TítuloProcessoNro.Data de Publicação no DO
Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.SEI 3827/2021-1605/2021
Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de São PauloSEI nº 15994/2020-1104/2021/2021
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 09, de 18 de dezembro de 2020SEI nº 6161/2021-4003/2021/2021
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.SEI Nº 0003113/2021-0802/2021
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI Nº 0003113/2021-0801/2021
Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providênciasSEI Nº 0011209/2020-5108/2020
Aprova as Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São PauloTC-A-011476/026/1607/2020
Dispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo TCESPTC-A-032546/026/1603/2020
Estabelece o sistema de videoconferência nas sessões de julgamento02/2020
Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Res. n° 7, de 13/09/2018, sobre critérios de mobilidade funcionalSEI 0000016/2019-3101/2020
Atualiza e aperfeiçoa o repertório de Súmulas de jurisprudênciaTC-A-063433/026/9005/2019
Concessão de Auxílio-Bolsa de EstudosSEI 006690/2019-2904/2019
Alteração do dispositivo regimental do instituto jurídico da sustentação oralTC-A-003479/026/1903/2019
Estruturação da EPCPSEI 005485/2019-4602/2019
Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursosTC-A-017061/026/1709/2018