Suspensão de prazos processuais - Estado de calamidade pública - São Sebastião 04/2023 17/04/2023 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma em que especifica 03/2023 16/02/2023 Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a realização de teletrabalho “home office” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 02/2023 17/02/2023 Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal 01/2023 10/02/2023 Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/2020 24/2022 16/12/2022 Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 23/2022 16/12/2022 Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 22/2022 01/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas 21/2022 24/11/2022 Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 26 de novembro de 2008, que disciplina o gozo da licençaprêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas. 20/2022 24/11/2022 Dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD 19/2022 24/11/2022 Define as formas de acesso, identificação e autenticação dos usuários externos no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 18/2022 10/11/2022 Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências 17/2022 10/11/2022 Reorganiza a Ouvidoria e a Ouvidoria das Mulheres e dá outras providências 16/2022 10/11/2022 Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 15/2022 20/10/2022 Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de Contas 14/2022 08/10/2022 
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