TítuloProcessoNro.Data de Publicação no DO
Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.SEI Nº 0007766/2020-7711/2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidoresSEI Nº 0012565/2021-7210/2021
Cancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJSEI nº 11832/2021-7009/2021
Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloSEI nº 10068/2021-3008/2021
Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura NacionalSEI nº 14251/2021-1207/2021
Organiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloSEI 0011692/2021-5406/2021
Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.SEI 3827/2021-1605/2021
Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de São PauloSEI nº 15994/2020-1104/2021/2021
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 09, de 18 de dezembro de 2020SEI nº 6161/2021-4003/2021/2021
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.SEI Nº 0003113/2021-0802/2021
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI Nº 0003113/2021-0801/2021
Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providênciasSEI Nº 0011209/2020-5108/2020
Aprova as Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São PauloTC-A-011476/026/1607/2020
Dispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo TCESPTC-A-032546/026/1603/2020
Estabelece o sistema de videoconferência nas sessões de julgamento02/2020