Dispõe sobre as Políticas de Comunicação Institucional Externa e Interna do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, organiza a Diretoria de Comunicação Institucional e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 06/2026

Dispõe sobre as Políticas de Comunicação

Institucional Externa e Interna do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo,

organiza a Diretoria de Comunicação

Institucional e dá outras providências.
 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que a comunicação institucional constitui instrumento essencial para a promoção da transparência, da compreensão social e do fortalecimento da legitimidade das instituições públicas;

CONSIDERANDO que o Plano Estratégico do Tribunal estabelece o aperfeiçoamento da comunicação institucional interna e externa como objetivo estratégico;

CONSIDERANDO a importância de ampliar o entendimento da sociedade sobre o papel do controle externo e os impactos da fiscalização na melhoria das políticas públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e orientar as atividades de comunicação institucional, assegurando coerência entre decisões institucionais, ações administrativas e comunicação pública;

CONSIDERANDO que a comunicação institucional do controle externo possui natureza pública e pedagógica, contribuindo para a prevenção de irregularidades, para a melhoria da gestão pública e para a promoção da cidadania;

CONSIDERANDO os resultados do Diagnóstico de Comunicação Interna – Projeto Viva TCESP, que identificou oportunidades de aprimoramento nos fluxos comunicacionais, na clareza das mensagens e na governança da comunicação institucional interna; e 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atualizar a estrutura organizacional responsável pela comunicação institucional no âmbito do Tribunal, 

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as Políticas de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, em suas dimensões externa e interna, constantes dos Anexos I e II desta Resolução.

Parágrafo único - As políticas a que alude o caput deste artigo: 

I - serão implementadas por meio de Plano de Comunicação Institucional, alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal e atualizado periodicamente; 

II - serão avaliadas e revisadas periodicamente, preferencialmente a cada cinco anos, em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal, sem prejuízo de revisão em prazo inferior, sempre que houver atualização relevante na governança, nas diretrizes, nas tecnologias ou nos processos institucionais.

Artigo 2º - Integram as Políticas de Comunicação Institucional a que alude o artigo 1º desta Resolução, como instrumentos normativos complementares:

I - Manual de Redação;

II - Manual de Design e Identidade Visual;

III - Manual de Comunicação, Reputação e Análise de Cenário;

IV - Manual de Comunicação Interna;

V - Manual de Conteúdo Digital e Mídias.

Parágrafo único – Os instrumentos de que trata este artigo destinam-se a estabelecer fluxos operacionais, padrões editoriais, diretrizes narrativas e orientações para a atuação institucional nos diferentes meios e formatos de comunicação.

Artigo 3º - A atual Diretoria de Comunicação Social – DCS passa a denominar-se Diretoria de Comunicação Institucional – DCI, mantida sua subordinação direta à Presidência e seu nível de Divisão Técnica.

Parágrafo único - A Diretoria de Comunicação Institucional – DCI fica organizada com a seguinte estrutura:

I – Gabinete da Diretoria;

II – Seção de Comunicação, Reputação e Análise de Cenário – DCI-1;

III – Seção de Conteúdo Digital e Mídias – DCI-2;

IV – Seção de Marca, Design e Identidade Visual – DCI-3.

Artigo 4º - Constitui-se área de atuação da Diretoria de Comunicação Institucional – DCI monitorar, promover e assegurar a aplicação das Políticas de Comunicação Institucional no âmbito do TCESP, cabendo-lhe, ainda:

I - coordenar e integrar as ações de comunicação institucional externas e internas;

II - orientar as áreas e unidades do Tribunal quanto às diretrizes e aos fluxos de comunicação;

III - prestar apoio à Presidência e aos Conselheiros em temas relacionados à comunicação institucional;

IV - promover o alinhamento entre a narrativa institucional, a produção de conteúdo e a presença pública do Tribunal;

V - propor a atualização do Plano de Comunicação Institucional, bem como a revisão das políticas a que alude o artigo 1º desta Resolução.

Artigo 5º - São atribuições da Diretoria de Comunicação Institucional, exercidas por meio de seu Gabinete e de suas Seções:

I – do Gabinete da Diretoria:

a) coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; 

b) promover alinhamento estratégico da comunicação institucional com as diretrizes da Presidência e do Planejamento Estratégico do Tribunal;

c) estabelecer fluxos, procedimentos e rotinas de comunicação institucional; 

d) promover a interlocução com as áreas e unidades do Tribunal quanto ao atendimento das demandas e iniciativas de comunicação, observado o alinhamento às diretrizes, fluxos e padrões estabelecidos.

II – da Seção de Comunicação, Reputação e Análise de Cenário – DCI-1:

a) coordenar o relacionamento institucional do Tribunal com veículos de comunicação e profissionais da imprensa;

b) elaborar e divulgar conteúdos jornalísticos relativos às atividades institucionais do Tribunal;

c) planejar e promover agendas positivas com a imprensa, identificando oportunidades de divulgação institucional e de posicionamento público do Tribunal;

d) apoiar a Presidência e os Conselheiros na identificação e preparação de oportunidades de fala pública, entrevistas, artigos e participação em eventos institucionais;

e) promover iniciativas de relacionamento institucional com veículos de comunicação e jornalistas, incluindo encontros, briefings e ações de aproximação com a imprensa;

f) monitorar permanentemente a cobertura midiática e o ambiente informacional relacionado ao Tribunal;

g) acompanhar a percepção pública sobre a atuação do Tribunal em meios de comunicação, redes sociais e outros ambientes digitais;

h) produzir análises e relatórios estratégicos de comunicação, com base em dados, indicadores e monitoramento de mídia;

i) identificar riscos reputacionais e oportunidades de posicionamento institucional; 

j) apoiar a elaboração e a implementação de estratégias de comunicação em situações sensíveis ou de crise institucional;

k) planejar e executar ações de comunicação interna, com o objetivo de promover alinhamento institucional, disseminar informações estratégicas e fortalecer a cultura organizacional do Tribunal;

l) desenvolver iniciativas de endomarketing institucional, voltadas à valorização dos servidores, à disseminação de boas práticas e ao fortalecimento do senso de pertencimento institucional;

m) contribuir para o planejamento estratégico da comunicação institucional. 

III – da Seção de Conteúdo Digital e Mídias – DCI-2:

a) planejar, produzir e divulgar conteúdos institucionais para os meios digitais e plataformas de comunicação do Tribunal;

b) administrar, atualizar e monitorar as plataformas digitais e mídias institucionais do TCESP;

c) produzir conteúdos audiovisuais institucionais, incluindo vídeos informativos, educativos, entrevistas, transmissões, podcasts e outros formatos multimídia, com a colaboração das demais áreas especializadas do TCESP;

d) realizar a captação, edição e finalização de materiais audiovisuais relacionados às atividades institucionais do Tribunal;

e) apoiar a divulgação audiovisual de eventos institucionais, sessões, ações de fiscalização e demais atividades do Tribunal;

f) desenvolver conteúdos educativos e explicativos sobre a atuação do controle externo, com utilização de linguagem cidadã e formatos acessíveis;

g) monitorar indicadores de desempenho, alcance e engajamento das mídias digitais e dos conteúdos audiovisuais;

h) contribuir para a ampliação da presença digital do Tribunal e para o fortalecimento de sua comunicação pública com a sociedade.

IV – da Seção de Marca, Design e Identidade Visual – DCI-3:

a) zelar pela correta aplicação da identidade visual institucional do Tribunal; 

b) desenvolver e supervisionar peças gráficas, visuais e audiovisuais; 

c) assegurar a padronização visual dos materiais institucionais, observadas as diretrizes estabelecidas no Manual de Design e Identidade Visual;

d) orientar as áreas e unidades do Tribunal quanto ao uso da marca institucional e dos padrões visuais;

e) apoiar a construção e a consolidação da identidade institucional e editorial da comunicação do Tribunal;

f) contribuir para o fortalecimento do posicionamento institucional do Tribunal por meio da gestão estratégica de sua marca e de sua presença visual.

Artigo 6º - As competências do Diretor da DCI e dos Chefes de Seção são aquelas atribuídas aos ocupantes de funções equivalentes em unidades congêneres do Tribunal, sem prejuízo de atribuições complementares definidas por ato da Presidência.

Artigo 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções n.8 e 22/2023. 

São Paulo, 6 de maio de 2026.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES – Presidente

DIMAS RAMALHO

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO

CARLOS CEZAR

MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO – Conselheiro Substituto – Auditor

SAMY WURMAN – Conselheiro Substituto – Auditor
 

ANEXO I

Política de Comunicação Institucional Externa do TCESP

Artigo 1º - Fica instituída a Política de Comunicação Institucional Externa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de estabelecer princípios, direcionais estratégicos e diretrizes que orientem a comunicação institucional externa do Tribunal, promovendo transparência, compreensão pública e fortalecimento da legitimidade institucional.

Artigo 2º - A comunicação institucional externa do TCESP tem por finalidade:

I – ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do controle externo;

II – fortalecer a transparência e a legitimidade institucional do Tribunal;

III – promover comunicação clara, acessível e orientada ao interesse público;

IV – assegurar coerência para comunicação pública das decisões institucionais e ações administrativas.

Artigo 3º - A comunicação institucional externa do TCESP observará os princípios constitucionais da Administração Pública e os seguintes princípios orientadores:

I – Impessoalidade, assegurando que a comunicação represente a instituição e não interesses individuais;

II – Transparência, garantindo que as informações institucionais sejam disponibilizadas de forma clara, íntegra e acessível;

III – Interesse público, priorizando conteúdos relevantes para a sociedade;

IV – Clareza e acessibilidade, utilizando linguagem cidadã e formatos compreensíveis;

V – Responsabilidade institucional, preservando a credibilidade e a reputação do Tribunal.

Artigo 4º - A comunicação institucional externa do TCESP deverá considerar, entre outros, os seguintes públicos estratégicos:

I – Sociedade e Cidadãos;

II – Gestores públicos e jurisdicionados;

III – Imprensa e Profissionais de Comunicação;

IV – Poderes e Instituições Públicas;

V – Comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil.

Parágrafo único - O relacionamento institucional com veículos de comunicação será coordenado pela Diretoria de Comunicação Institucional (DCI), responsável por mediar entrevistas, apoiar a atuação de porta-vozes institucionais e promover ações de relacionamento com a imprensa.

Artigo 5º - A comunicação institucional externa do TCESP orienta-se pelos seguintes direcionais estratégicos:

I – organizar e sustentar a narrativa pública do Tribunal, assegurando coerência entre decisões institucionais, ações e comunicação;

II – traduzir a atuação técnica do controle externo em linguagem cidadã, tornando compreensível o impacto das ações do Tribunal no cotidiano da população;

III – fortalecer a legitimidade social do Tribunal, conectando sua atuação a temas de interesse público;

IV – promover transparência com compreensão, por meio da mediação pedagógica das informações públicas;

V – ampliar a proximidade entre o Tribunal e a sociedade;

VI – atuar preventivamente na proteção da reputação institucional;

VII – priorizar meios digitais e formatos audiovisuais;

VIII – orientar a comunicação institucional pelo impacto e pela compreensão social.

Artigo 6º - Para fins de planejamento estratégico da comunicação institucional externa, a Política de Comunicação do TCESP organiza-se em quatro eixos estruturantes:

I – Reputação, Narrativa e Governança da Comunicação;

II – Conteúdo Digital, Linguagem Cidadã e Presença Pública;

III – Inteligência em Comunicação e Monitoramento da Percepção;

IV – Transparência com Compreensão e Educação Cidadã.

Parágrafo único - Os objetivos, as diretrizes de atuação e os instrumentos de implementação de cada eixo, bem como as normas operacionais, fluxos de comunicação, procedimentos editoriais, padrões de identidade visual e diretrizes específicas de conteúdo, serão disciplinados nos planos estratégicos e nos manuais que integram esta Política.

Artigo 7º - A governança da comunicação institucional externa é exercida pela Diretoria de Comunicação Institucional, responsável por coordenar, integrar e orientar as ações de comunicação do Tribunal.

Parágrafo único - Compete à Diretoria de Comunicação Institucional promover o alinhamento institucional da comunicação, apoiar a Presidência e os Conselheiros na comunicação pública e assegurar a aplicação desta Política.

Artigo 8º - O fluxo institucional de comunicação deverá assegurar a circulação organizada das informações entre o TCESP e a sociedade.

Artigo 9º - Esta Política será revisada sempre que houver atualização relevante na governança, diretrizes, tecnologias ou processos institucionais, mediante proposta da DCI ou determinação da Presidência.

Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal, com o auxílio da Diretoria de Comunicação Institucional.

ANEXO II

Política de Comunicação Institucional Interna do TCESP

Artigo 1º - Fica instituída a Política de Comunicação Interna do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades que orientem a comunicação de caráter institucional no âmbito interno do Tribunal, promovendo clareza, coerência, alinhamento e tempestividade no fluxo de informações.

Artigo 2º - A Política de Comunicação Interna aplica-se a todas as áreas e servidores do Tribunal, abrangendo as comunicações internas de caráter institucional, sem prejuízo dos fluxos específicos de comunicação direta entre chefias e subordinados.

§ 1º - Entende-se por comunicação interna de caráter institucional toda mensagem oficial, de caráter informativo ou orientativo, emitida pelas áreas internas do TCESP, sob padrões definidos pela Diretoria de Comunicação Institucional (DCI), destinada a assegurar o alinhamento, a transparência e a coesão organizacional, podendo ser dirigida a todo o corpo funcional ou a segmentos internos específicos.

§ 2º - As comunicações internas de caráter institucional observarão os padrões, as diretrizes e os fluxos definidos pela DCI, instância central de governança da comunicação interna.

Artigo 3º - A comunicação interna de caráter institucional deverá observar os seguintes princípios:

I - Universalidade: a comunicação interna de caráter institucional deve ser acessível e compreensível a todos os servidores, independentemente da unidade, cargo ou função;

II - Equidade de acesso: as informações devem ser disponibilizadas de forma equânime aos servidores, garantindo uniformidade no acesso e evitando assimetrias comunicacionais;

III - Transparência e credibilidade: a informação interna deve ser clara, oficial, tempestiva e verificável;

IV - Escuta ativa: promoção da participação dos servidores por meio de processos contínuos de escuta e canais estruturados de feedback;

V - Padronização: manutenção de unidade visual e de linguagem nas comunicações internas, reforçando a identidade institucional;

VI - Relevância: garantia de que o volume e o conteúdo das mensagens sejam adequados ao interesse do público-alvo, evitando a saturação informacional;

VII - Linguagem simples: adoção de linguagem direta, clara e objetiva, facilitando a compreensão das mensagens por todos os servidores;

VIII - Tempestividade: garantia de que a informação seja transmitida no momento adequado, de modo a subsidiar a contento a decisão, a execução de atividades ou a compreensão do fato comunicado.

Artigo 4º - São objetivos específicos da Política de Comunicação Interna: 

I - assegurar que as informações institucionais circulem de forma organizada;

II - promover integração entre áreas e unidades da capital e regionais;

III - garantir uniformidade e consistência das mensagens oficiais;

IV - fortalecer a imagem e o alinhamento institucional;

V - estabelecer governança clara para a comunicação interna de caráter institucional;

VI - promover a integração e o senso de pertencimento institucional;

VII - facilitar a disseminação de informações estratégicas e operacionais;

VIII - assegurar a tempestividade na divulgação dos comunicados internos;

IX - apoiar a tomada de decisão e o alinhamento das áreas;

X - definir os papéis de cada unidade no fluxo da comunicação interna de caráter institucional.

Artigo 5º - As comunicações internas de caráter institucional deverão ser realizadas exclusivamente por meio dos canais oficiais definidos pelo TCESP, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Política e no Manual de Comunicação Interna.

Parágrafo único. A definição, a atualização, as premissas de uso e a segmentação dos canais de comunicação interna, bem como os tipos de mensagens e públicos envolvidos, serão disciplinadas no Manual de Comunicação Interna.

Artigo 6º - A comunicação interna de caráter institucional deverá seguir as seguintes diretrizes gerais:

I - adotar formato, identidade visual e linguagem padronizada, conforme orientação da DCI;

II - observar o Manual de Redação, o Manual de Design e Identidade Visual e o Manual de Comunicação Interna do TCESP;

III - realizar o envio de comunicações por meio dos canais oficiais; 

IV - informar de forma clara os responsáveis pela comunicação, as ações demandadas, quando existirem, e os prazos aplicáveis;

V - empregar linguagem simples, clara e objetiva; 

VI - emitir as comunicações, de forma prioritária, da fonte primária para os destinatários, evitando camadas hierárquicas que gerem assimetria de informações, sem prejuízo do respeito à estrutura organizacional.

Parágrafo único. As diretrizes aqui estabelecidas não substituem os procedimentos operacionais, os quais serão disciplinados no Manual de Comunicação Interna.

Artigo 7º - A DCI é a instância central de governança da comunicação interna, responsável por definir as diretrizes, os padrões gráficos de comunicação, revisar os conteúdos internos de caráter institucional e garantir a unidade da mensagem.

Artigo 8º - Compete à DCI:

I - coordenar e supervisionar a execução desta Política;

II - centralizar, gerir e padronizar os envios de comunicações de caráter institucional;

III - coordenar a produção e divulgação de notícias e peças de comunicação destinadas ao público interno;

IV - gerenciar o Portal do Servidor, com apoio técnico do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), e orientar os departamentos e diretorias na disponibilização e manutenção das suas áreas próprias no referido portal;

V - gerir e manter os canais de comunicação interna; 

VI - estabelecer, divulgar e manter atualizado o Manual de Comunicação Interna contendo orientações quanto ao uso dos canais oficiais de comunicação, as diretrizes de identidade visual, os formatos padronizados, as políticas relativas ao tom e à linguagem, os critérios para utilização de logotipos, assinaturas e imagens e os modelos institucionais de e-mails, comunicados e campanhas; 

VII - definir, juntamente com o DTI, estratégias de tecnologia para aprimorar a disseminação da comunicação interna;

VIII - monitorar indicadores relacionados à comunicação interna e propor melhorias.

Artigo 9º - Compete às áreas internas deste TCESP:

I - assegurar a clareza e precisão das informações transmitidas;

II - submeter à DCI as demandas de comunicação interna de relevância institucional;

III - seguir as diretrizes e padrões estabelecidos pela DCI;

IV - propor, de forma tempestiva, comunicados à DCI, quando identificada a necessidade de comunicação interna de relevância institucional, seguindo os fluxos e procedimentos estabelecidos no Ato GP nº 19/2023.

V - manter, com apoio da DCI e do DTI, informações específicas relativas à sua atuação no Portal do Servidor.

VI - colaborar com a produção de conteúdos institucionais, quando demandadas.

Artigo 10 - Compete aos diretores e chefes:

I - incentivar a comunicação tempestiva e transparente;

II - promover o uso adequado dos canais oficiais.

Artigo 11 - Compete aos servidores:

I - manter-se informado por meio dos canais oficiais de comunicação;

II - utilizar os canais oficiais para dúvidas e sugestões;

III - zelar pela confidencialidade e integridade nas comunicações.

Artigo 12 - Esta Política será revisada sempre que houver atualização relevante na governança, diretrizes, tecnologias ou processos institucionais, mediante proposta da DCI ou determinação da Presidência.

Artigo 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal, com o auxílio da Diretoria de Comunicação Institucional.