Notícias da EPCP
06/03/2026 - Informamos que o canal da EPCP no YouTube encontra-se temporariamente indisponível, o que pode impactar o acesso a alguns vídeos utilizados em nossos cursos. Nossa equipe está trabalhando para restabelecer o acesso aos conteúdos o mais breve possível. Lamentamos eventuais transtornos e agradecemos pela compreensão.
* José Paulo Nardone "A proposta de emenda constitucional 38/2025, intitulada como “PEC da Reforma Administrativa”, pretende promover mudanças bastante profundas no regime jurídico da administração pública brasileira, abarcando os níveis federal, estadual e municipal. Esta proposta se firma sobre quatro eixos centrais...
Primeira Câmara aprecia 110 processos da Ordem do Dia 03/03/2026 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (3/3), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 110 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado...
06/03/2026 – Nesta sexta-feira (6/3), às 21h, vai ao ar, edição inédita do Programa Controle Externo. Com o tema voltado à ‘Gestão e Controle Público’, o episódio traz como convidado o Especialista em Direito Administrativo, Ronny Charles Lopes de Torres. Gravado durante o 30º Ciclo Anual de Aperfeiçoamento Pessoal (CAAPEFIS)...
06/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na sexta-feira (13/3), das 10h às 12h, a palestra ‘Audesp Fase III – Atos de Pessoal’. A capacitação é voltada a mostrar as novas funcionalidades do módulo do Sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp), que trabalha com a remessa de dados e atos de pessoal...
02/03/2025 – SÃO PAULO – Já está disponível nas plataformas digitais uma nova edição do PodContas. Direcionado a gestores e a servidores públicos, o podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), chega ao seu 142º episódio trazendo como tema ‘Adaptação e...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações. O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz...
13/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e do Observatório do Futuro, disponibiliza o primeiro programa do Podcontas de 2026. A edição inédita do podcast entrevista a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes. Bacharel em...
Primeira Câmara aprecia 117 processos da Ordem do Dia 10/02/2026 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (10/2), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 117 processos da Ordem do Dia, tendo julgado três contratos irregulares e negado...
* Helenice Hachul "A Emenda Constitucional nº 136/2025 inaugura um novo paradigma de governança fiscal ao estabelecer arranjo integrado entre o passivo judicial, as obrigações previdenciárias e a gestão da receita pública disponível dos entes subnacionais. Superase o modelo fragmentado e episódico que marcou os regimes...