ÁreaAtoTítuloData de Publicação
GP9/2021Prorrogação prazo - Teletrabalho exclusivo - 30 de abril
GP6/2021Julgamento e tramitação de Processos Físicos
GP7/2021Teletrabalho - Prorrogação - Fase Emergencial COVID-19
GP04/2021Ato GP 04/21 - Suspensão prazos processos físicos e agendamento de vista
GP3/2021ATO GP Nº 03/2021 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas
GP01/2021Ato GP N° 01/2021 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2021
GP14/2020Ato GP nº 14/2020 - Prazos processuais
GP13/2020Ato GP Nº 13/2020 - Restabelece tramitação processos físicos
GP12/2020Ato GP nº 12/2020 - Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial
GP11/2020Ato GP nº11/2020 - Tramitação processos físicos
GP10/2020Ato GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho
GP1/2020Ato Normativo Nº 01 - TJSPP/TCESP/MPSP - 3 de junho de 2020
GP09/2020ATO GP Nº 09/2020 - Exame de Embargos de Declaração
GP08/2020Ato GP Nº 08/2020 - Reestabelecimento de prazos processuais eletrônicos
GP06/2020Ato GP 06/2020 - Restabelece no TCESP prazo para apreciação de contas municipais e reexames
GP05/2020Ato GP nº 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais
GP04/2020Ato GP N° 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19)
GP03/2020Ato GP N° 03/2020 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020
GP02/2020Ato GP Nº 02/2020 - Composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
GP01/2020ATO GP N° 01/2020 - Revoga o Ato n° 12/1995