ÁreaAtoTítuloData de Publicação
GP32/2022Dispõe sobre a concessão e pagamento do abono de permanência dos membros e servidores para o exercício de 2023
GP31/2022Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
GP30/2022Regulamenta o funcionamento da Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica e dá outras providências
GP29/2022Dispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís
GP28/2022Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
GP27/2022Define a data de início das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
GP26/2022Institui Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo Estadual
GP25/2022Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, nas fases em que participar
GP24/2022Autoriza a abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas do Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo e apresenta definições correlatas
GP23/2022Fixa o valor da gratificação instituída pelas Resoluções nºs 13 e 14/2022, bem como a distribuição mínima de processos novos para que a gratificação seja devida
GP22/2022Designa equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública
GP21/2022Altera e revoga os dispositivos que especifica
GP20/2022Reorganiza e define as atribuições da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís”
GP19/2022Reorganiza a Diretoria de Expediente e dá outras providências
GP18/2022Reorganiza a Diretoria de Materiais e dá outras providências