Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências e funcionamento do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 14/2025

Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências
e funcionamento do Departamento de Tecnologia da
Informação do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e dá outras providências.
 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e modernizar a estrutura do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI, com o objetivo de melhorar a eficiência e manter a conformidade com as melhores práticas institucionais e normativas;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a governança, a segurança e a inovação em tecnologia da informação, bem como promover a integração das áreas de processamento de dados, segurança da informação e demais unidades especializadas; e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.422/2025 e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados),

RESOLVE:

Artigo 1º – O Departamento de Tecnologia da Informação – DTI, vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem como finalidade planejar, coordenar, executar e supervisionar as atividades de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), além de promover a inovação, a segurança, a eficiência e a integração dos sistemas e serviços digitais do Tribunal.

Artigo 2º – A estrutura do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI é composta por:

I – Gabinete do Departamento;

II – Diretoria de Sistemas de Informação – DSIS;

III – Diretoria de Tecnologia, Infraestrutura e Operações – DTEC;

IV – Diretoria de Segurança da Informação – DSEG;

V – Seção Técnica de Estruturação, Análise de Dados e Inteligência Artificial – DTI-1;

VI – Seção Técnica de Inovação, Estratégias e Tecnologias – DTI-2.

Artigo 3º – A estrutura da Diretoria de Sistemas de Informação – DSIS é composta por:

I – Gabinete da Diretoria;

II – Seção Técnica de Sistemas para Prestação de Contas – DSIS-1;

III – Seção Técnica de Sistemas para Apoio à Fiscalização – DSIS-2;

IV – Seção Técnica de Sistemas para Administração – DSIS-3;

V – Seção Técnica de Sistemas Corporativos e Portais – DSIS-4.

Artigo 4º – Constitui-se área de atuação da Diretoria de Sistemas de Informação – DSIS:

I – o desenvolvimento, manutenção, integração e aprimoramento dos sistemas de informação do Tribunal;

II – o gerenciamento das demandas de usuários internos e externos relativas a sistemas informatizados, priorizando-as em consonância com o Planejamento Estratégico;

III – a definição de normas, padrões e inovações técnicas alinhadas ao Planejamento Estratégico;

IV – a elaboração de relatórios gerenciais e estatísticas das atividades sistêmicas.

Artigo 5º – São atribuições da Diretoria de Sistemas de Informação – DSIS, por meio:

I – do Gabinete da Diretoria:

a) definir diretrizes para o desenvolvimento, manutenção e integração dos sistemas de informação;

b) gerenciar e priorizar o atendimento às solicitações de áreas internas e externas relativas a sistemas informatizados;

c) elaborar relatórios gerenciais das atividades sistêmicas, incluindo a consolidação de estatísticas das seções;

d) definir, juntamente com os demais setores do Tribunal, normas e padrões para promover inovações técnicas alinhadas ao Planejamento Estratégico;

e) executar atividades de caráter administrativo e funcional; 

f) avaliar as solicitações de software destinadas ao uso pelos servidores do Tribunal, deliberando sobre seu desenvolvimento próprio ou aquisição, e, quando necessário, elaborar as respectivas especificações técnicas;

II – da Seção Técnica de Sistemas para Prestação de Contas – DSIS-1:

a) desenvolver, manter e aprimorar sistemas voltados à prestação de contas pelos jurisdicionados;

b) suportar a execução dos sistemas implantados e testar e validar novas funcionalidades, considerando eventuais impactos nestes;

c) atender às demandas de usuários relacionadas a sistemas de prestação de contas, conforme normas vigentes e priorização do GDSIS;

d) manter atualizada a documentação técnica e funcional dos sistemas sob sua responsabilidade;

e) disponibilizar relatórios técnicos-gerenciais e indicadores de desempenho;

III – da Seção Técnica de Sistemas para Apoio à Fiscalização – DSIS-2:

a) desenvolver, manter e aprimorar sistemas de apoio à fiscalização e controle externo;

b) suportar a execução dos sistemas implantados e testar e validar novas funcionalidades, considerando eventuais impactos nestes;

c) atender às demandas de usuários relacionadas a sistemas de apoio à fiscalização e controle externo, conforme normas vigentes e priorização do GDSIS;

d) manter atualizada a documentação dos sistemas e fluxos de trabalho sob sua responsabilidade;

e) disponibilizar relatórios técnicos-gerenciais e indicadores de desempenho;

IV – da Seção Técnica de Sistemas para Administração – DSIS-3:

a) desenvolver, manter e aprimorar sistemas de apoio à administração do TCESP;

b) suportar a execução dos sistemas implantados e testar e validar novas funcionalidades, considerando eventuais impactos nestes;

c) atender às demandas de usuários relacionadas a sistemas de apoio à administração, conforme normas vigentes e priorização do GDSIS;

d) manter atualizada a documentação dos sistemas e fluxos de trabalho sob sua responsabilidade;

e) disponibilizar relatórios técnicos-gerenciais e indicadores de desempenho;

V – da Seção Técnica de Sistemas Corporativos e Portais – DSIS-4:

a) desenvolver, manter e aprimorar sistemas corporativos e portais institucionais; 

b) garantir a integração e interoperabilidade entre sistemas e portais;

c) monitorar acessos e desempenho dos portais;

d) propor inovações e melhorias na experiência do usuário, conforme normas vigentes e priorização do GDSIS;

e) manter atualizada a documentação e os registros de alterações;

f) disponibilizar relatórios técnicos-gerenciais e indicadores de desempenho.

Artigo 6º – A estrutura da Diretoria de Tecnologia, Infraestrutura e Operações – DTEC é composta por:

I – Gabinete da Diretoria;

II – Seção Técnica de Operações e Infraestrutura – DTEC-1;

III – Seção Técnica de Redes – DTEC-2;

IV – Seção Técnica de Suporte em Tecnologia – DTEC-3.

Artigo 7º – Constitui-se área de atuação da Diretoria de Tecnologia, Infraestrutura e Operações – DTEC:

I – a gestão da infraestrutura tecnológica, incluindo datacenter, servidores, armazenamento, backup e redes;

II – o monitoramento e a garantia da disponibilidade dos serviços de TI;

III – o atendimento e suporte técnico aos usuários internos e externos;

IV – a definição de normas e padrões para a infraestrutura de TI.

Artigo 8º – São atribuições da Diretoria de Tecnologia, Infraestrutura e Operações – DTEC, por meio:

I – do Gabinete da Diretoria:

a) definir diretrizes para a gestão da infraestrutura e operações de TI;

b) atender às solicitações de áreas internas relativas à infraestrutura tecnológica;

c) elaborar relatórios gerenciais das atividades operacionais, incluindo estatísticas das seções;

d) definir, em conjunto com outros setores, normas e padrões para a infraestrutura de TI;

e) executar atividades administrativas e funcionais;

f) coordenar a atualização do inventário de equipamentos e softwares utilizados no TCESP; 

g) coordenar a elaboração de especificações técnicas para aquisição serviços e bens de infraestrutura, redes e equipamentos;

II – da Seção Técnica de Operações e Infraestrutura – DTEC-1:

a) administrar o ambiente de datacenter, servidores, armazenamento e backup;

b) monitorar e garantir a disponibilidade dos serviços de TI;

c) executar rotinas de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos centrais;

d) manter atualizado o inventário de equipamentos e softwares;

e) elaborar relatórios técnicos sobre a operação dos ambientes de TI;

III – da Seção Técnica de Redes – DTEC-2:

a) gerenciar as redes de dados do Tribunal;

b) monitorar ativos de rede e serviços de comunicação;

c) prestar suporte técnico e capacitar usuários na área de redes;

d) elaborar e participar de projetos de redes de dados;

IV – da Seção Técnica de Suporte em Tecnologia – DTEC-3:

a) realizar triagem, registro e atendimento das solicitações de usuários;

b) prestar suporte técnico de primeiro e segundo nível;

c) orientar usuários quanto ao uso de equipamentos e sistemas;

d) propor e ministrar treinamentos sobre recursos de TI;

e) consolidar estatísticas de atendimento e satisfação dos usuários.

Artigo 9º – A estrutura Diretoria de Segurança da Informação – DSEG é composta por:

I – Gabinete da Diretoria;

II – Seção Técnica de Segurança Defensiva – DSEG-1;

III – Seção Técnica de Segurança Ativa – DSEG-2;

Artigo 10 – Constitui-se área de atuação da Diretoria de Segurança da Informação – DSEG: 

I – a coordenação e integração das atividades de segurança da informação no âmbito do Tribunal;

II – o suporte técnico em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) prestado ao Encarregado de Proteção de Dados, visando assegurar o cumprimento de suas atribuições legais;

III – a garantia de conformidade com as normas, leis e regulamentações aplicáveis em segurança da Informação e proteção de dados pessoais;

IV – o planejamento, coordenação, gerenciamento e supervisão da infraestrutura de segurança da informação;

V – a elaboração, revisão e fiscalização da aplicação de normas e padrões tecnológicos relacionados à segurança da informação;

VI – o suporte técnico e a capacitação dos usuários nas temáticas de segurança da informação e proteção de dados;

VII – a elaboração de especificações técnicas para aquisição de bens e serviços relacionados à segurança da informação;

VIII – a elaboração e manutenção dos planos de continuidade de negócios e de recuperação de desastres da infraestrutura de TI, em articulação com outras unidades do DTI.

Artigo 11 – São atribuições da Diretoria de Segurança da Informação – DSEG, por meio: 

I – do Gabinete da Diretoria:

a) supervisionar a execução das atividades das seções subordinadas;

b) elaborar relatórios gerenciais e propor planos de trabalho em alinhamento com o Plano Estratégico do Tribunal;

c) definir diretrizes e orientar a execução das políticas de segurança da informação e proteção de dados;

d) executar atividades de natureza administrativa e funcional da Diretoria;

II – da Seção Técnica de Segurança Defensiva – DSEG-1:

a) definir e implementar controles de segurança para proteção dos ativos de tecnologia da informação;

b) administrar soluções e ferramentas relacionadas à segurança da informação e à proteção de dados;

c) monitorar eventos e alertas de segurança;

d) propor e executar planos de resposta a incidentes de segurança;

e) manter atualizada a documentação de ferramentas e procedimentos de defesa;

III – da Seção Técnica de Segurança Ativa – DSEG-2:

a) realizar análises de risco e de segurança do ambiente de Tecnologia da Informação;

b) executar avaliações e inspeções periódicas para verificação dos controles de segurança;

c) tratar e coordenar o tratamento de incidentes de Segurança da Informação em conjunto com as unidades administrativas;

d) executar atividades de identificação proativa de ameaças aos sistemas institucionais;

e) manter atualizada a documentação de incidentes e controles.

Artigo 12 – São atribuições do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI, por meio: 

I – do Gabinete do Departamento:

a) definir políticas, normas e procedimentos de governança de tecnologia da informação, orientando e fiscalizando sua aplicação;

b) estabelecer, operar e manter metodologias específicas relacionadas às unidades do DTI;

c) registrar as demandas de programas, projetos e solicitações, monitorando sua execução;

d) acompanhar indicadores e metas de desempenho, qualidade e disponibilidade de serviços, processos e infraestrutura;

II – da Seção Técnica de Estruturação, Análise de Dados e Inteligência Artificial – DTI-1:

a) projetar e implementar bases centralizadas de informações e dados, estruturados e não estruturados, assegurando a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade das informações.;

b) promover a democratização do acesso a dados, observados os princípios da segurança da informação, da confidencialidade e da proteção da privacidade, em consonância com a legislação vigente;

c) aplicar técnicas de análise, predição e inteligência artificial para disponibilizar informações e conhecimentos que subsidiem e aperfeiçoem os processos de negócio do Tribunal;

III – da Seção Técnica de Inovação, Estratégias e Tecnologias – DTI-2:

a) prospectar, avaliar e recomendar a adoção de ferramentas e tecnologias inovadoras que aumentem a efetividade e a eficiência das atividades do Tribunal;

b) planejar, desenvolver e implementar soluções tecnológicas voltadas à modernização de serviços, processos e infraestrutura;

c) promover a difusão de práticas inovadoras e o fortalecimento da cultura organizacional orientada à inovação, à tecnologia e à transformação digital, em alinhamento às metas e aos planos estratégicos institucionais.

Artigo 13 – Compete:

I – ao diretor do departamento, em sua área de atuação:

a) cumprir ou fazer cumprir as determinações da Presidência ou do Tribunal Pleno;

b) expedir ordens de serviço;

c) representar ou encaminhar representações à Presidência;

d) avocar atribuições de qualquer servidor de sua área;

e) organizar a escala de férias dos servidores, bem como reprogramar o gozo do benefício, dentro do exercício;

f) indicar substitutos para cargos em comissão;

g) designar a lotação, no âmbito do DTI, de servidores efetivos ou postos à disposição;

h) colocar servidores à disposição das diretorias, para o exercício de funções técnicas ou administrativas;

i) indicar servidores para compor comissões ou grupos de trabalho;

j) responder por documentos entregues à sua guarda; 

k) representar o Tribunal, mediante autorização superior, em eventos nacionais e internacionais de tecnologia da informação;

l) promover a integração e o alinhamento estratégico entre as diretorias e seções técnicas, assegurando a sinergia das ações do DTI com os objetivos institucionais do Tribunal;

m) estabelecer e monitorar indicadores-chave de desempenho (KPIs) para avaliação contínua dos serviços e projetos sob sua responsabilidade;

n) garantir a conformidade com as normas de segurança da informação, proteção de dados pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis; 

o) fomentar a cultura de inovação, melhoria contínua e adoção de boas práticas de gestão e governança de TI, incluindo metodologias ágeis e frameworks reconhecidos;

p) gerenciar riscos tecnológicos, avaliando vulnerabilidades e implementando planos de mitigação para assegurar a continuidade dos serviços;

q) promover o desenvolvimento e capacitação contínua dos servidores, estimulando o aprimoramento técnico e gerencial.

II – aos titulares das diretorias, em sua área de atuação:

a) propor programa de trabalho;

b) representar ou encaminhar representações à autoridade superior;

c) avocar atribuições de qualquer servidor de sua área;

d) apresentar proposta orçamentária anual, diligenciando a execução do que houver sido aprovado;

e) representar a Diretoria junto às instâncias internas e externas, quando determinado;

f) definir e implementar planos de ação para cumprimento das metas estratégicas, acompanhando resultados e promovendo ajustes necessários;

g) garantir a fluidez da comunicação interna e externa relativa às atividades da Diretoria, garantindo transparência e alinhamento com as partes interessadas;

h) incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis e soluções que promovam eficiência energética e responsabilidade socioambiental;

i) gerenciar recursos humanos e materiais de forma eficiente, promovendo ambiente de trabalho colaborativo e motivador;

j) implementar controles para assegurar a qualidade, segurança e privacidade dos dados e sistemas sob sua gestão.

III – aos chefes de seções técnicas, em suas áreas de atuação:

a) propor normas, procedimentos e programas de trabalho, de capacitação funcional e de aperfeiçoamento técnico e dos serviços;

b) representar ou encaminhar representações à autoridade superior;

c) apresentar análises e informações gerenciais relativas a projetos e atividades;

d) cumprir as políticas, normas e procedimentos estabelecidos no âmbito do DTI; 

e) garantir o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores sob sua supervisão, observando rigorosamente as normas regimentais e administrativas do TCESP;

f) monitorar e avaliar a qualidade das entregas realizadas, assegurando que os serviços prestados atendam aos padrões de excelência e aos prazos estabelecidos;

g) acompanhar o cumprimento das metas institucionais e específicas das áreas sob sua responsabilidade, promovendo ações corretivas e de aperfeiçoamento sempre que necessário;

h) propor e implementar programas de capacitação e aperfeiçoamento técnico, visando o desenvolvimento contínuo das competências dos servidores;

i) zelar pelo cumprimento das políticas, normas e procedimentos estabelecidos no âmbito do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI, garantindo o alinhamento das atividades às diretrizes institucionais;

j) reportar à autoridade superior eventuais irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, desempenho ou cumprimento de metas dos servidores, propondo soluções adequadas.

Artigo 14 – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções nº 07/2012, nº 08/2019 e demais atos normativos que tratam da estrutura e atribuições do Departamento de Tecnologia da Informação.

Artigo 15 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Paulo, 1º de outubro de 2025.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES – Presidente

RENATO MARTINS COSTA

DIMAS RAMALHO

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO