Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019

RESOLUÇÃO Nº 13/2025

Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º do Decreto nº 68.806, de 26 de agosto de 2024,

RESOLVE:

Artigo 1º - O Anexo IV da Resolução nº 01/2019 fica alterado na forma desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 24 de setembro de 2025.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES – Presidente

RENATO MARTINS COSTA

DIMAS RAMALHO

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

SAMY WURMAN – Conselheiro Substituto-Auditor
 

ANEXO IV