LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Tipo:
Comunicado
Área:
GP
Número:
48
Exercício:
2026
Data de Publicação:
COMUNICADO GP Nº 48/2026
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017
SESSÃO DE 30/9/2026
Obs.: Valer-se do arquivo abaixo para acesso ao completo teor do Comunicado.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO_GP_48_2026.pdf | 529.41 KB |
| doe-tce-2026-10-02 - Comunicado 48-2026-1-4.pdf | 224.93 KB |