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Fiscalize com o TCESP

Descrição:

Esse aplicativo destina-se a disponibilizar à sociedade mais um canal de comunicação para participação ativa no combate às irregularidades na utilização dos recursos públicos. Todas as irregularidades constatadas pelos cidadãos serão avaliadas e encaminhadas para fiscalização do TCESP, caso sejam procedentes.

app

Público alvo:

População em geral.


Versão:

1.0.6

Requisitos:

Requer Android 4.4 / iOS 9.0 ou posterior


Procedimentos para download:

 

Termos de Uso:

Os procedimentos de denúncia/representação encontram-se descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica) e artigos 215, 216 e 217 de Regimento Interno do TCESP. Para mais informações, clique aqui.

        Com o aplicativo FISCALIZE COM O TCESP, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proporciona ao cidadão paulista a possibilidade de apoiar a atividade de controle externo,  fazendo sua manifestação por meio do seu dispositivo móvel. Para isso, o aplicativo permite que o cidadão se manifeste utilizando não somente textos, mas também fotos, vídeos e até mesmo a localização, que serão tratados pela equipe de fiscalização desta Corte.

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

  1. O TCESP poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis vigentes, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios constitucionais da moral e dos bons costumes.
  2. Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar o TCESP de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência do uso do aplicativo.
  3. O Usuário autoriza o TCESP a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no Aplicativo para fim das atividades do TCESP.
  4. O TCESP reserva-se o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e  funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
  5. O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e assume as responsabilidades impostas por essas leis.
  6. As informações solicitadas ao Usuário serão utilizadas pelo TCESP, em nenhuma circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

 

O TCESP EXIME-SE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM  DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

Caso não concorde com estes Termos de Uso, desinstale o Aplicativo.