Boletim de Jurisprudência

O Boletim de Jurisprudência, editado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reúne enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno. O objetivo do material é facilitar o acesso à informação, com o acompanhamento dos acórdãos mais significativos por parte dos interessados. O conteúdo é selecionado mensalmente, a partir de relevância das teses e identificadas como importantes para o entendimento de ementas jurisprudenciais. O conteúdo destaca decisões dos Conselheiros-Relatores, desde Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas, até balanços gerais, entre outras matérias.

Acesse abaixo a íntegra das edições: