O Boletim de Jurisprudência, editado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reúne enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno. O objetivo do material é facilitar o acesso à informação, com o acompanhamento dos acórdãos mais significativos por parte dos interessados. O conteúdo é selecionado mensalmente, a partir de relevância das teses e identificadas como importantes para o entendimento de ementas jurisprudenciais. O conteúdo destaca decisões dos Conselheiros-Relatores, desde Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas, até balanços gerais, entre outras matérias.
Acesse abaixo a íntegra das edições:
Anexo | Tamanho |
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Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 01/2021 - Fevereiro de 2021 | 11.51 MB |