O Papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o Cumprimento das Metas de Meio Ambiente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

  • Viviam Klanfer Nunes TCESP
  • José Orcélio do Nascimento

Resumo

RESUMO


Cinco anos já se passaram desde a adoção da Agenda 2030 pelos 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas. De concepção ampla, e responsável por estabelecer objetivos a serem atingidos para pavimentar o caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, a Agenda propõe metas que miram fragilidades concernentes, entre outras dimensões, ao meio ambiente, escopo deste artigo. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), órgão de controle externo, para o cumprimento das metas de meio ambiente da Agenda, por meio da análise dos seus mecanismos de avaliação qualitativo-operacional da administração pública. Para tanto, apresenta-se um estudo qualitativo e quantitativo, tendo em vista o esforço interpretativo dos dados levantados, bem como a análise dos números encontrados. É, ainda, exploratório, objetivando proporcionar maior familiaridade com o assunto, e descritivo, apresentando a existência de associações entre variáveis. A pesquisa é documental, conferindo tratamento analítico aos materiais produzidos pelo TCESP. Os resultados permitem concluir haver importante contribuição do TCESP para o cumprimento da Agenda 2030, advinda da correlação existente entre as perguntas do “i-Amb”, no bojo do IEGM/TCESP, e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, do papel orientativo e pedagógico e da promoção da transparência.


Palavras-chave: Agenda 2030; ODS; IEGM/TCE-SP; i-Amb; meio ambiente; controle externo.


 

Publicado
2023-08-03
Como Citar
NUNES, Viviam Klanfer; NASCIMENTO, José Orcélio do. O Papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o Cumprimento das Metas de Meio Ambiente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 11, p. 48-76, ago. 2023. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/192>. Acesso em: 18 maio 2024.