- Curso:Trilha NLLC
- Público Alvo:Servidores do TCESP.
- Sobre o curso:Nesta formação, você conhecerá os principais conceitos, mudanças e procedimentos introduzidos pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece novas regras para as contratações públicas no Brasil. O curso apresenta, de forma clara e prática, os fundamentos da nova legislação, as modalidades de licitação, as etapas do processo e os mecanismos de planejamento, controle e transparência. A proposta é apoiar servidores e profissionais na correta aplicação da norma, contribuindo para contratações mais eficientes, seguras e alinhadas ao interesse público. Ao longo do curso, serão destacados aspectos práticos que auxiliam na compreensão e na implementação das novas diretrizes legais.
- Objetivo:Apresentar aos participantes uma visão clara, organizada e progressiva da Lei nº 14.133/2021, possibilitando a compreensão de seus principais conceitos, fundamentos e impactos na administração pública. Ao final do curso, o aluno será capaz de reconhecer a estrutura da nova legislação, identificar suas inovações e aplicar seus conhecimentos de forma mais segura e fundamentada no contexto das licitações e contratos públicos.
- Modalidade:Autoinstrucional
- Carga horária:30 horas
- Emissão de Certificado:Não
1. Fundamentos e Noções Gerais
• Modalidades, Critérios e Disputa
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
• Agentes Públicos
• Conteúdo Complementar
2 - Processo Licitatório
• Fase preparatória (parte 1)
• Fase preparatória (parte 2)
• O Rito Processual Comum
• Divulgação de edital
• Julgamento das propostas
• Habilitação e encerramento
• Conteúdo Complementar
3 – Contratação Direta
• Contratação Direta - Noções Gerais e Procedimentos parte I
• Contratação Direta - Noções Gerais e Procedimentos parte II
• Pílula Contratações Diretas
• Pílula 1 – Inexigibilidade de licitação
4 - Contratos e Execução Contratual
• Matriz de Riscos
• Seguros e Garantias
• Prazo dos contratos
• Regime de nulidades dos contratos administrativos
• Meios alternativos de soluções de controvérsias
• Terceirização de serviços
• Conteúdo Complementar
5 - Instrumentos Auxiliares
• Instrumentos Auxiliares I
• Instrumentos Auxiliares II
• Pílula 1 – Ata de Registro de Preços
• Pílula 2 – Ata de Registro de Preços
• Pílula 3 – Ata de Registro de Preços
• Pílula 4 – Ata de Registro de Preços
• Pílula 5 – Ata de Registro de Preços
• Pílula 6 – Credenciamento (conceito)
• Pílula 6 – Credenciamento (decisões)
6 - Obras e Serviços de Engenharia
• Obras e serviços de engenharia
• Conteúdo Complementar