4º Encontro Técnico A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo - CAMPINAS
4º Encontro Técnico
A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo - CAMPINAS
Controle e Regime de Nulidades
Evento presencial com transmissão em tempo real
pelo canal da EPCP no YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives
Inscrição apenas para os participantes on-line (não haverá inscrições para participação presencial – esses serão indicados pelas universidades)
Link de inscrições: https://bit.ly/4NLL-Un
Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line (mais informações no fim desta programação).
Público-alvo: Servidores das Universidades e Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data: 16/11/2023
Horário das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00
Local: Auditório da FCM/Unicamp
Rua Albert Sabin – Cidade Universitária Zeferino Vaz – Campinas/SP
PALESTRANTES
. BRUNO MITSUO NAGATA
Assessor Técnico-Procurador do TCESP
. GUILHERME JARDIM JURKSAITIS
Assessor Técnico-Procurador do TCESP
. RAFAEL HAMZE ISSA
Assessor Técnico do TCESP
OBJETIVO
Encontros temáticos com as Universidades Públicas (UNICAMP, USP e UNESP) para realizar a apresentação e discussão dos principais pontos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
Datas do último encontro:
Encerramento: 04 de dezembro – Local: TCESP (capital)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
09h30 às 12h00
Controle na Nova Lei de Licitações e Contratos: o papel do controle interno (procuradorias, controladorias e corregedorias) e do controle externo (tribunais de contas e Ministério Público)
12h00 às 14h00
Intervalo para almoço.
14h00 às 17h00
Nulidades nas contratações públicas: princípio do saneamento, “ato de ajustamento”, condições para a interrupção de contratos declarados irregulares.
Bibliografia de Apoio
FENILI, Renato. Governança em aquisições públicas: teoria e prática à luz da realidade sociológica. Niterói: Editora Impetus, 2018.
STROPPA, Christianne de Carvalho. O relacionamento entre controle interno e o controle externo na lei 14.133/2021. In: CONTI et al (coord.). Responsabilidade do Gestor na Administração Pública: Improbidade e temas especiais. Vol. 3. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2022.
CARDOZO, Eduardo Martins. “Comentários aos artigos 147 a 150 da Nova Lei de Licitações” In: DAL POZZO, Augusto Neves; CAMMAROSANO, Márcio (Org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada - Lei 14.133/21. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 648-666.
JURKSAITIS, Guilherme Jardim; ISSA, Rafael Hamze. Controle das contratações públicas – Comentários aos artigos 169 e 173 da Nova Lei de Licitações. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ARRUDA, Carmen Solva L.; PICCELLI, Roberto Rocomini (Coord.). Lei de Licitações e Contratos Comentada – Lei n.
14.133/2021. São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 547-564.
CÂMARA, Jacintho Arruda. “Invalidação de contratos públicos na nova lei: um exemplo de consequencialismo”. Jota, jan. 2021. Disponível em:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/invalidacao-de-contratospublicos-na-nova-lei-um-exemplo-de-consequencialismo-12012021.
Emissão de Certificado
Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso.
Curso no AVA: https://bit.ly/4NLL-Uni
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/3wm2o8s
Participantes presenciais: Haverá o registro de sua presença no evento para posteriormente liberar o certificado digital no AVA.
Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível respondê-lo.
Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da transmissão.
Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à transmissão: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives