4º Encontro Técnico: A Nova Lei de Licitações e sua aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo

4º Encontro Técnico
A Nova Lei de Licitações e sua aplicação pelas Universidades do 
Estado de São Paulo

Evento presencial com transmissão em tempo real 
pelo canal da EPCP no YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives 

Inscrição apenas para os participantes on-line (não haverá inscrições para 
participação presencial – esses serão indicados pelas universidades)
Link de inscrições: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=932

Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line
(mais informações no fim desta programação).

Público-alvo: Servidores das Universidades e Servidores do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo

Data: 09/12/2024
Horário das 13h00 às 17h00 

Local: Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”
Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro – São Paulo/SP

PALESTRANTES

ALEXANDRE VIOLATO PEYERL
Chefe Técnico da Fiscalização - TCESP

BRUNO MITSUO NAGATA
Assessor Técnico-Procurador – TCESP

GUILHERME JARDIM JURKSAITIS
Assessor Técnico-Procurador – TCESP

RAFAEL HAMZE ISSA
Assessor Técnico – TCESP

SILVIA GUEDES 
Assessora Técnica de Engenharia na Assessoria Técnico-Jurídica – TCESP

OBJETIVO

Último encontro, no formato de tira-dúvidas, do segundo ciclo de encontros 
temáticos com as Universidades Estaduais Públicas (Unicamp, USP e Unesp) para 
realizar a apresentação e discussão dos principais aspectos da Nova Lei de 
Licitações (Lei nº 14.133/21) sob o prisma das decisões recentes do TCESP.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tira-dúvidas dos participantes sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 
14.133/21).

Emissão de Certificado

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de 
Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do 
curso. 
Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=932
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes presenciais: Haverá o registro de sua presença no evento para 
posteriormente liberar o certificado digital no AVA.

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de 
avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o 
certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará
disponível até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais 
possível respondê-lo.

Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no
chat da transmissão.

Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para 
assistir à transmissão: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/