Calendário de Obrigações

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 2ºquadr/23 (PPA, LDO e LOA).

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês ago/23 (balancetes isolados e conjuntos).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4º bim/23 (Anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 4º bim/23 (Anexo 8 RREO)

Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bim/2ºquadr/23 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Câmaras: enviar dados da publicação da LRF – 2º quadr/23 (Relatório de Gestão Fiscal).