Calendário de Obrigações

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jul/24.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – envio da declaração negativa no Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor pelos órgãos enquadrados na periodicidade quadrimestral, relativo ao 2º quadr/24, conforme Comunicado Audesp nº 53/2023, quando cabível (documento novo).