Calendário de Obrigações
Divulgação do Evento:
Portal Institucional e Subsites
Portal do Servidor
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/26.
Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial (se couber), LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência em 2026 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.
| Anexo | Tamanho |
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| Acesse a íntegra do calendário | 321.69 KB |