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Fiscalização da Arrecadação das Receitas Tributárias Municipais

Data Inicial:
Área:
EPCP
Link:
https://streaming.tce.sp.gov.br/lives

Exclusivo para Agentes e Auxiliares da Fiscalização do TCESP

LIVE pelo canal da EPCP no YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives

Data: 05/06/2023

Horário: 10h30 às 12h00

Objetivo

Levar o participante a compreender os procedimentos de fiscalização dos tributos municipais, envolvendo as fases de previsão, lançamento e arrecadação.

Palestrantes:

  • SAULO AUGUSTO TURBIANI MACHADO - Chefe da DF-3.3
  • ANDRÉ MANCINI - Agente da Fiscalização na DF-3.3
  • FABRÍCIO CARVALHO MACIEIRA - Assessor Técnico de Gabinete I – Audesp-2

Conteúdo Programático:

  • Importância da fiscalização das atividades de arrecadação municipal;
  • Fundamentos e técnicas de fiscalização de previsão de receitas, do ISS, IPTU, ITR, IRRF e Encargos Sociais Retidos na Fonte;
  • Análise da legislação correlata (tributária municipal);
  • Técnicas e procedimentos de fiscalização.

Emissão de Certificado

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso.

Link do evento no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=674