Gestão Pública e Autismo: Perspectivas Municipais

Gestão Pública e Autismo:
Perspectivas Municipais

Evento presencial com transmissão em tempo real
pelo canal da EPCP no YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives

Inscrição obrigatória aos participantes presenciais e on-line.
Link de inscrições: https://go.tce.sp.gov.br/oewum6

Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line
(mais informações no fim desta programação)

Público-alvo: Servidores públicos estaduais e municipais da região.

Data: 13/11/2025
Horário: das 14h00 às 16h30

Local: Auditório da Unidade Regional do TCESP em Araraquara (UR-13)
Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - Jd. Residencial Sta. Mônica - Araraquara/SP

ABERTURA

DIMAS RAMALHO
Conselheiro do TCESP

TEMA: O Papel do Controle Externo na Garantia de Direitos das Pessoas com
Autismo
Importância do acompanhamento das políticas públicas municipais e a relevância da
inclusão como tema para a boa governança.

INSTRUTORAS
 
MARCELA GASPAR
Vereadora de Batatais

TEMA: O Legislativo Municipal na Promoção de Políticas Públicas para o Autismo
Experiências na elaboração de leis locais, papel da Câmara Municipal, articulação com
a sociedade civil, desafios e conquistas em Batatais.

MARIANA MÁRSICO
Advogada previdenciarista, especialista em Direitos dos Autistas e Direito, Políticas
Públicas e Controle Externo. Professora de Direito das Faculdades ITES de
Taquaritinga

TEMA: Direitos das Pessoas com Autismo e o Papel dos Municípios na Garantia
de Acesso
Benefícios previdenciários e assistências, legislação aplicável (BPC/LOAS, Lei
Berenice Piana, Estatuto da Pessoa com Deficiência), judicialização e papel da gestão
local para assegurar o cumprimento.

KARINA MAIA
Subsecretária da Assistência Especializada, Urgência e Emergência Pedagoga.
Especialista em Autismo e Gestão Pública. Articuladora de Políticas Inclusivas. Mãe
atípica e Transformadora Social.

TEMA: Políticas Inclusivas no Munícipio: Desafios da Gestão e a Construção de
Redes de Apoio
Experiência na articulação intersetorial (saúde, educação, assistência social), boas
práticas de gestão pública, importância do protagonismo das famílias e da sociedade
civil.

OBJETIVO

O encontro tem por objetivo promover o diálogo sobre políticas públicas municipais
voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhando boas
práticas e apresentando perspectivas que possam subsidiar gestores públicos e a
sociedade civil no fortalecimento das ações nessa área.

O evento promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS): ODS 3 – Saúde e bem-estar; ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 10 –
Redução das desigualdades; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes e
ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.

Emissão de Certificado

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso.
Curso no AVA: https://go.tce.sp.gov.br/oewum6
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes presenciais: Haverá o registro de sua presença no evento para
posteriormente liberar o certificado digital no AVA.

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de
avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado
de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível
até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível
respondê-lo.

Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no
chat da transmissão.

Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para
assistir à transmissão: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives