II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania

II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania

Dias:
4, 5 e 6 de Outubro

Local:
Auditório Nobre do TCESP
Avenida Rangel Pestana, 315
Centro - São Paulo - SP

Promoção: TCESP; TCE/MG; USP; UFMG; Instituto Rui Barbosa, IDFin; Fundação Arcadas e MPC/SP.

- PROGRAMAÇÃO -

QUARTA-FEIRA - 4/10/2023

. 14h30 - Abertura

Composição da Mesa Solene de Abertura: 
Sidney Beraldo, Presidente do TCESP; Fernando Facury Scaff, Professor Titular da USP e Diretor-Presidente da Fundação Arcadas; Régis Fernandes de Oliveira, Presidente do IDFin; Onofre Batista, Professor Titular de Direito da UFMG; Edilberto Pontes, Presidente do IRB

. 15h00 
Conferência de Abertura

Presidente da mesa: Cristiana de Castro Moraes
(Conselheira do TCESP e Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB)

PAINEL 1

16h00
Importância da Reforma Tributária
Manoel Procópio Jr. (Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tribunária do Ministério da Fazenda)

. 16h30
Autonomia Federativa na Reforma Tributária
Misabel Abreu Machado Derzi (Professora da UFMG)

. 17h00
Simplificação Tributária e o Respeito ao Pacto Federativo
Alberto Macedo (Auditor Fiscal e Professor do Insper)

. 17h30
O Contencioso Fiscal e a Reforma Tributária
Marcus Abraham (Professor da UERJ e Desembargador)

QUINTA-FEIRA - 5/10/2023
 

PAINEL 2

Eduardo de Rezende Francisco 
(Professor e Chefe do Departamento de Tecnologia e Data Science da FGV EAESP)

. 9h00
O Controle das Práticas ESG pelos Tribunais de Contas
Renato Martins Costa (Vice-Presidente do TCESP)

. 9h30
Dinâmica da Atuação do Tribunal de Contas Português 
Maria Matilde Costa Lavouras (Universidade de Coimbra)

. 10h00
Uso da Inteligência Artificial como Instrumento para Ampliação da Transparência
Fábio Correa Xavier (Diretor de TI do TCESP)

PAINEL 3

Presidente da mesa: Letícia Delsin Matuck Feres 
(Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de SP)

. 10h30
Direito Fundamental ao Bom Governo
Francisco Pedro Jucá (Juiz do Trabalho no TRT da 2a Região)

. 11h00
Controle da Efetividade das Políticas Públicas
Sebastião Helvécio de Castro (Vice-Presidente do IRB)

. 11h30
Eficácia das Políticas Públicas como Dimensão do Controle
Edilberto Pontes Lima (Presidente do IRB) 

. 12h00 - 14h00
Intervalo para almoço

PAINEL 4

Presidente da mesa: Daniel Carvalho
(Procurador do Ministério Público de Contas de MG)

. 14h00
O Controle das Renúncias Fiscais
Heleno Taveira Torres (Professor Titular USP)

. 14h30
Avaliação da Efetividade dos Incentivos Fiscais
Samuel Kinoshita (Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo)

. 15h00
A Efetividade das Renúncias de Receitas na 
Concretização de Políticas Públicas: 
Onofre Alves Batista Júnior (Professor Titular UFMG)

OUTRAS ATIVIDADES

. 16h00
Lançamento de livros, Homenagem especial
e coquetel de abertura.

. 17h00
Reunião e Plenária das comissões de trabalho para avaliações das teses

SEXTA-FEIRA - 6/10/2023
 

PALESTRA

Presidente da mesa: Dimas Ramalho
(Conselheiro do TCESP)

. 9h00 
Palestra 

Bruno Dantas
(Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU)

PAINEL 5

Presidente da mesa: Cláudio Terrão 
(Conselheiro do TCE-MG)

. 10h00
Direito Administrativo Sancionador na Nova Lei de Licitações Floriano de Azevedo Marques Neto (Professor Titular USP e Ministro do TSE)

. 10h30
Controle Externo e a Lei n. 14.133/21
Sérgio Ciquera Rossi (Secretário-Diretor Geral do TCESP)

. 11h00
O Controle da Atividade da Inovação pelos Tribunais de Contas
Carlos da C. P. Neves Filho (Conselheiro do TCE/PE e Presidente do Comitê de TI do IRB)

ENCERRAMENTO

Mesa de encerramento: Sidney Estanislau Beraldo (Presidente do TCESP)

. 11h30 
Palestra de Encerramento

Alexandre de Moraes
(Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF 
e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE)