III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizarão, nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, o III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas. O evento se dará no Auditório Nobre da Corte, na Avenida Rangel Pestana, 315, em São Paulo, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Com o tema "Regulação, Controle e Caminhos para a Universalização", o Congresso pretende promover o debate técnico e institucional sobre os desafios da regulação, da fiscalização e da implementação de políticas públicas voltadas à universalização do saneamento básico no Brasil, à luz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

O evento reunirá representantes dos Tribunais de Contas, agências reguladoras, órgãos governamentais, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil e especialistas do setor para compartilhar experiências, boas práticas e estratégias relacionadas à governança, sustentabilidade, inovação e controle externo no saneamento básico.

Durante os dois dias, a discussão também busca estimular o aperfeiçoamento das ações de fiscalização e indução de políticas públicas pelos órgãos de controle, sobretudo no acompanhamento das metas de universalização previstas para 2033; na sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; e na melhoria da qualidade regulatória.