Informar repasses financeiros ao Terceiro Setor

Até 02/07:

Municípios: os órgãos da administração direta e indireta do Poder
Executivo e respectivas autarquias, fundações, consórcios públicos,
empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço
público e suas subsidiárias, deverão prestar informações, por meio de
sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal - SisRTS, relativas a
todos os repasses financeiros ao Terceiro Setor, por meio de contratos de
gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento,
convênios, auxílios, subvenções, contribuições, efetuados no exercício
anterior.
O acesso à página do SISRTS pode ser feito por meio do link disponível
em https://www.tce.sp.gov.br/sisrts-sistema-de-repasses-publicos-ao-terceiro-setor
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos
municipais): envio da conciliação