LIVE: Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à Administração Pública

LIVE: Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à Administração Pública

Data: 26/10/2020 - Segunda-feira

Horário: 10h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h00

LIVE pelo Youtube: streaming.tce.sp.gov.br/lives

PÚBLICO-ALVO:
Gestores públicos e servidores técnicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Unidades Gestoras do Estado e outros órgãos estatais.
Advogados e estudantes de direito interessados em matéria administrativa e na intersecção entre direito público e tecnologia.

OBJETIVO:
Levar o participante a compreender de que forma a Lei Geral de Proteção de Dados pode impactar as atividades da Administração Pública.

PROGRAMAÇÃO:

LGPD: ASPECTOS JURÍDICOS (10h30 - 12h00)

MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA GOMES
Pesquisadora da FGV e Professora do Data Privacy Brasil

GUSTAVO HERMES HENNEMANN
Assessor Técnico do TCE-SP

Conteúdo:
. Apresentação da LGPD e sua incidência sobre o setor público.
. Bases legais para tratamento de dados aplicáveis à Administração Pública e suas limitações.
. Relação da ANPD com outros órgãos controladores e a possível participação do Sistema de Tribunais de Contas na aplicação da LGPD.

. INTERVALO (12H00 - 14h30)
 

LGPD: ASPECTOS TÉCNICOS – TI (14h30 - 16h00)

ANDRÉ ARRUDA
Presidente da Prodesp

ANDRA ROBERT
Subsecretária de Serviço ao Cidadão, Tecnologia e Inovação, vinculada à Secretaria de Governo do Estado de SP

FABIO CORREA XAVIER - Mediador
Diretor Técnico do Departamento de Tecnologia de Informação do TCE-SP

Conteúdo:
Os aspectos técnicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018;
A atuação dos departamentos de tecnologia da informação.

*Não haverá emissão de certificado aos participantes.