TCESP promove formação sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais
Data Inicial:
Área:
TCESP
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realizará no dia 13 de julho de 2026, das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30, a Formação sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais. O evento será presencial no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello", na sede do TCESP, com transmissão em tempo real pelo canal da EPCP no YouTube.
A capacitação é direcionada a vereadores, gestores públicos e equipes técnicas municipais que atuam na temática das emendas parlamentares, com o objetivo de orientar os participantes quanto aos procedimentos, limites e responsabilidades relacionados à elaboração, execução e controle das emendas impositivas.