Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Área: GP Nº: 56/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Área: GP Nº: 55/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Área: GP Nº: 54/2022 Publicação: 17/09/2022
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Área: Audesp Nº: 036/2022 Publicação: 16/09/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévio de Editais - Sessão de 14/09/2022
Área: GP Nº: 53/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Área: GP Nº: 52/2022 Publicação: 15/09/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 31/08/2022
Área: GP Nº: 51/2022 Publicação: 01/09/2022
Comunicado

Prazo para os Municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023
Área: GP Nº: 50/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa aos sete primeiros meses
Área: GP Nº: 49/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Termo de Ciência e Notificação
Área: GP Nº: 48/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas
Área: GP Nº: 47/2022 Publicação: 31/08/2022
Comunicado

Comunica que, Poderes e Órgãos que excederam os limites previstos no artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso de despesa com pessoal à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023...
Área: GP Nº: 46/2022 Publicação: 27/08/2022
Comunicado

Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Área: SDG Nº: 12/2022 Publicação: 02/09/2022
Comunicado

Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Retificação
Área: Audesp Nº: 035/2022 Publicação: 26/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios Submetidas ao Pleno - Sessão de 24/08/2022
Área: GP Nº: 44/2022 Publicação: 25/08/2022
Comunicado

Movimentação Total de Processos em Tramitação em Todas as Dependências da Casa
Área: GP Nº: 44/2022 Publicação: 23/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 17/08/2022
Área: GP Nº: 43/2022 Publicação: 18/08/2022
Comunicado

Relação dos responsáveis por contas anuais e prestação de contas, julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 10/08/2022
Área: GP Nº: 42/2022 Publicação: 12/08/2022
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 13/08/2022
Área: Audesp Nº: 034/2022 Publicação: 12/08/2022
Comunicado

Volume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 2022
Área: GP Nº: 41/2022 Publicação: 05/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 03/08/2022
Área: GP Nº: 40/2022 Publicação: 04/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios Editais - Sessão de 27/07/2022
Área: GP Nº: 39/2022 Publicação: 28/07/2022
Comunicado

Publicação Ementário Receita 2023 e Tabela De-Para fontes do Audesp e STN
Área: Audesp Nº: 033/2022 Publicação: 03/08/2022
Comunicado

Relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios
Área: SDG Nº: 11/2022 Publicação: 03/08/2022
Comunicado

Alerta que o nome de seus servidores e unidades técnicas/administrativas estão sendo indevidamente utilizados como remetentes de mensagens de e-mail fraudulentas, que não têm origem nesta Corte
Área: GP Nº: 38/2022 Publicação: 25/07/2022