Legislação

Comunicado

SICAF - Licitação UR-15 e UR-19
Área: DGA Nº: 1/2024 Publicação: 12/08/2024
Comunicado

Recadastramento Anual Obrigatório de 2022
Área: DGA Nº: 1/2022 Publicação: 23/02/2022
Comunicado

Comunicado DGA nº 01/2021
Área: DGA Nº: 01/2021 Publicação: 15/03/2021
Comunicado

Comunicado DGA 3/2020 - Contratos e serviços terceirizados prestados no TCESP
Área: DGA Nº: 3/2020 Publicação: 31/03/2020
Comunicado

Comunicado DGA 02/2020 - Ações de prevenção ao contágio do COVID-19
Área: DGA Nº: 2/2020 Publicação: 19/03/2020
Comunicado

Comunicado DGA 01/2020 - Horário de funcionamento do Tribunal de Contas
Área: DGA Nº: 1/2020 Publicação: 18/03/2020
Deliberação

Dispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do Ensino.
Área: DGA Publicação: 15/10/2008 Processo: TC-A-35186/026/08