Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação Federal

Lei Nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Nº: 14.230/2021 Publicação: 25/10/2021
Consulta

Aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, à luz das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/14.
Publicação: 27/08/2021 Processo: TC-025128.989.20-9; TC-025129.989.20-8; TC-025130.989.20-5;
Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.368/2021 - Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 1368/2021/2021 Publicação: 23/12/2021
Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.367/2021 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 1367/2021/2021 Publicação: 23/12/2021
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 11/2021 Publicação: 15/12/2021 Processo: SEI Nº 0007766/2020-77
Resolução

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidores
Área: GP Nº: 10/2021 Publicação: 15/12/2021 Processo: SEI Nº 0012565/2021-72
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: 16/12/2021 Processo: SEI Nº 7766/2020-77
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2022 - Dados do Exercício 2021
Área: Audesp Nº: 054/2021 Publicação: 17/12/2021
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2022 - Dados do Exercício 2021
Área: Audesp Nº: 053/2021 Publicação: 17/12/2021
Comunicado

XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2022
Área: Audesp Nº: 51/2021 Publicação: 16/12/2021
Comunicado

Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2021
Área: SDG Nº: 58/2021 Publicação: 14/12/2021
Comunicado

Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 57/2021 Publicação: 10/12/2021
Comunicado

Novas Regras de Validação 2022
Área: Audesp Nº: 50/2021 Publicação: 09/12/2021
Comunicado

Questionário – Desapropriações de imóveis
Área: SDG Nº: 56/2021 Publicação: 08/12/2021
Ato

ATO GP 14/2021 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2021 Publicação: 04/12/2021
Ato

ATO GP 13/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós- graduação e de curta duração, no exercício de 2022.
Área: GP Nº: 13/2021 Publicação: 04/12/2021
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 01/12/2021
Área: GP Nº: 51/2021 Publicação: 02/12/2021
Resolução

Cancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJ
Área: GP Nº: 09/2021 Publicação: 27/11/2021 Processo: SEI nº 11832/2021-70
Resolução

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 08/2021 Publicação: 27/11/2021 Processo: SEI nº 10068/2021-30
Resolução

Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura Nacional
Área: GP Nº: 07/2021 Publicação: 27/11/2021 Processo: SEI nº 14251/2021-12
Comunicado

Comunica que se encontra em fase de testes a Ferramenta de Análise de Risco de Obras-FARO
Área: SDG Nº: 55/2021 Publicação: 25/11/2021
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 24/11/2021
Área: GP Nº: 50/2021 Publicação: 25/11/2021
Comunicado

Calendário de obrigações do Sistema AUDESP - 2022
Área: SDG Nº: 54/2021 Publicação: 25/11/2021
Comunicado

Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 53/2021 Publicação: 24/11/2021
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 17/11/2021
Área: GP Nº: 49/2021 Publicação: 23/11/2021