1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPHorários das sessões ordinárias da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2025
ComunicadoSDG29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS2025
ComunicadoAudespPublicação especificação demonstrativos LRF / Ensino / Saúde - 20252025
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2025
ResoluçãoGPAltera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2025
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2025
ComunicadoAudespReformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)2025
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2025
ComunicadoSDGPLANOS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL2025
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/02/20252025
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2025
ComunicadoSDGReabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores2025
ComunicadoSDGMódulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP2025
ComunicadoAudespPublicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS2025
Ordem de ServiçoGPDefine os procedimentos de distribuição de Representações2025