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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespAtualização do Módulo Remuneração – Fase III do Sistema Audesp - Complementação2020
AtoGPAto GP Nº 13/2020 - Restabelece tramitação processos físicos2020
ComunicadoSDGRelação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2020
ComunicadoAudespAtualização xsd´s e xml 2020 Fase III - Atos de Pessoal2020
ComunicadoAudespDeclaração Negativa entregue incorretamente em detrimento do documento Quadro de Pessoal (quadro oficial de cargos)2020
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº 42/2020 - Ciclo de Debates TCESP - Evento virtual2020
ComunicadoAudespAvaliação sobre apuração da regra de validação 47.4.572020
ComunicadoAudespArmazenamento dos balancetes de julho/20202020
ComunicadoSDGDivulgação das ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia2020
ResoluçãoGPEstabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão2020
ResoluçãoGPRegulamenta a concessão do abono de permanência2020
ComunicadoSDGProvidências adotadas em face às alterações promovidas pela EC nº 103/20192020
ComunicadoSDGComunicado SDG nº40/2020 - Questionário – Providências adotadas em face às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/20192020
ComunicadoAudespÓrgãos jurisdicionados que realizaram testes no Piloto da Fase V do Sistema Audesp2020
ComunicadoSDGAquisições, contratações de bens, serviços e insumos para enfrentamento do Covid-192020