Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Res. n° 7, de 13/09/2018, sobre critérios de mobilidade funcional	2020	11/03/2020
Comunicado	Audesp	Prorrogação de prazo para envio do Balancete de Janeiro/2020	2020	11/03/2020
Comunicado	Audesp	Fase IV - Alterações a partir de 19/03/2020	2020	09/03/2020
Comunicado	GP	Alertas LRF aos Prefeitos - Gastos com Pessoal	2020	07/03/2020
Comunicado	GP	Alerta LRF aos Prefeitos - Gastos com Pessoal	2020	07/03/2020
Comunicado	GP	Alerta LRF aos Prefeitos - Gastos com Pessoal	2020	07/03/2020
Comunicado	SDG	Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos	2020	04/03/2020
Comunicado	Audesp	Plano de Contas Audesp 2020 - Atualização	2020	03/03/2020
Comunicado	Audesp	Prorrogação de Prazo para envio dos documentos vencidos em 27/02/2020.	2020	28/02/2020
Comunicado	Audesp	Plano de Contas Audesp - Atualização	2020	28/02/2020
Comunicado	Audesp	Prorrogação de prazo para envio do Relatório de Atividades e Balancete 14/19	2020	27/02/2020
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de Edital submetidas ao Tribunal Pleno	2020	20/02/2020
Comunicado	Audesp	Audesp Fase IV - Alterações na Prestação das Informações	2020	20/02/2020
Ato	GP	Ato GP N° 03/2020 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020	2020	18/02/2020
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de Edital submetidas ao Tribunal Pleno	2020	13/02/2020