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| Resolução | GP | Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no TCESP | 2019 | |
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| Ato | GP | Cria a Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência COFISCO – PREVIDÊNCIA. | 2019 | |
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| Comunicado | Audesp | Regimes Próprios de Previdência Social - Rendimento Total e Investimentos no Exterior | 2019 | |
| Comunicado | SDG | Comunicado SDG nº 29/2019 - Atualização dos dados sobre Obras Paralisadas e/ou Atrasadas | 2019 | |
