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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGComunicado SDG 10/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 27/03/20192019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 20/03/20192019
ComunicadoAudespAlteração nas Regras de Validação para 2019 - Retificação2019
ComunicadoSDGComunicado SDG 09/19 - Novas informações em processos de contas2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 13/03/20192019
ComunicadoSDGComunicado SDG 07/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2019
AtoGPDá nova redação ao inciso III do artigo 8º do Ato GP nº 06/2014.2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 27/02/20192019
ComunicadoAudespNota de Esclarecimento ao Comunicado do dia 21/02/2019 – Atualização de Documentos AUDESP2019
ComunicadoAudespIEG-M 2019 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 28/02/20192019
ComunicadoAudespManual para Autorização de Modificação de Cadastro da Fase III - Atos de Pessoal2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 20/02/20192019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 14/02/20192019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 06/02/20192019