Legislação

Resolução

Estabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
Resolução

Regulamenta a concessão do abono de permanência
Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
Resolução

Programa de assistência à saúde suplementar para Conselheiros e Auditores – Substitutos de Conselheiros ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 20/01/2021 Processo: SEI Nº 0015705/2020-83
Resolução

Fixa regras destinadas a regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 18/09/2020 Processo: TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01
Deliberação

Da atuação de apartados e da elaboração de relação de contas julgadas irregulares
Área: GP Nº: 11209/2020 Publicação: 23/10/2020 Processo: SEI 11209/2020-51
Resolução

Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providências
Área: GP Nº: 08/2020 Publicação: 11/12/2020 Processo: SEI Nº 0011209/2020-51
Comunicado

Atualização de Documentos Audesp
Área: Audesp Nº: 080/2020
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2021 - Dados do Exercício 2020
Área: Audesp Nº: 079/2020 Publicação: 18/12/2020
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2021 - Dados do Exercício 2020
Área: Audesp Nº: 078/2020 Publicação: 18/12/2020
Comunicado

Fase IV - Licitações e Contratos: Leiautes 2021 (XSDs 2021)
Área: Audesp Nº: 077/2020 Publicação: 17/12/2020
Comunicado

Atualização de Documentos Audesp
Área: Audesp Nº: 076/2020 Publicação: 15/12/2020
Comunicado

Comunicado GP Nº 48/2020
Área: GP Nº: 48/2020
Ato

Ato GP nº 14/2020 - Prazos processuais
Área: GP Nº: 14/2020 Publicação: 04/12/2020
Comunicado

Adiantamentos em Aberto - Conta Contábil 895310000
Área: Audesp Nº: 075/2020 Publicação: 07/12/2020
Comunicado

Reprocessamento análises meses 07, 08 e 09/2020
Área: Audesp Nº: 074/2020 Publicação: 26/11/2020
Comunicado

Reprocessamento análises mês 06/2020
Área: Audesp Nº: 073/2020 Publicação: 19/11/2020
Comunicado

Fidedignidade - Execução Orçamentária
Área: Audesp Nº: 071/2020 Publicação: 10/11/2020
Comunicado

Pendências de entregas da Fase III do Sistema Audesp - documentos periódicos.
Área: Audesp Nº: 070/2020 Publicação: 10/11/2020
Comunicado

Expedição dos ALERTAS da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre
Área: GP Nº: 41/2020 Publicação: 23/10/2020
Resolução

Aprova as Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 07/2020 Publicação: 22/09/2020 Processo: TC-A-011476/026/16
Comunicado

Adiantamentos referentes a exercícios anteriores em aberto
Área: Audesp Nº: 069/2020 Publicação: 08/10/2020
Comunicado

Atualização das pendências dos documentos periódicos da Fase III do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 068/2020 Publicação: 18/09/2020
Comunicado

Expedição dos ALERTAS da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre
Área: GP Nº: 33/2020 Publicação: 17/09/2020
Comunicado

Documentos periódicos do Sistema Audesp Fase III com entrega pendente até 17/09/2020
Área: Audesp Nº: 067/2020 Publicação: 17/09/2020
Comunicado

Esclarecimento sobre o Comunicado AUDESP 065/2020
Área: Audesp Nº: 066/2020 Publicação: 14/09/2020

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Legislação