Legislação

Resolução

Aprova Aditamento 01 às Instruções 03/90
Área: GP Nº: 01/1992 Publicação: 27/05/1993 Processo: TC-A-5265/81/10
Resolução

Aprova Instruções n° 1/9
Área: GP Nº: 02/1992 Publicação: 03/05/1992 Processo: TC-A-117503/026/88
Resolução

Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno
Área: GP Nº: 03/1992 Publicação: 10/06/1992 Processo: TC-A-18907/026/92
Resolução

Aprova Aditamento 01 às Instruções 01/1992
Área: GP Nº: 04/1992 Publicação: 12/08/1992 Processo: TC-A-117503/026/88
Resolução

Outorga de área ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA
Área: GP Nº: 05/1992 Publicação: 01/11/1992 Processo: TC-A-16164/026/91
Ato

Contas anuais do Governo do Estado - emissão de parecer prévio
Área: GP Nº: 167/1984 Publicação: 27/01/1984