Legislação

Comunicado

Comunicado GP Nº 05/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 05/2017 Publicação: 09/03/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 03/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 03/2017 Publicação: 16/02/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 02/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 02/2017 Publicação: 09/02/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 04/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 04/2017 Publicação: 23/02/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 01/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 01/2017 Publicação: 02/02/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 13/2017 - Licitações Suspensas
Área: GP Nº: 13/2017 Publicação: 18/05/2017
Comunicado

Comunicado GP Nº 32/17 - Exames Prévios de Edital
Área: GP Nº: 32/2017 Publicação: 04/10/2017
Resolução

Aquisição de estabilidade por servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2017 Publicação: 27/10/2017 Processo: TC-A-013435/026/06
Resolução

Procedimentos dos processos de exames prévios de editais
Área: GP Nº: 01/2017 Publicação: 03/08/2017 Processo: TC-A-016443/026/17
Resolução

Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 05/2017 Publicação: 30/11/2017 Processo: TC-A-016382/026/11
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 03/2017 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16