Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Aprova as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 10/2024 Publicação: 24/05/2024
Resolução

Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Resolução nº 21, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Área: GP Nº: 09/2024 Publicação: 24/05/2024
Resolução

Dispõe sobre a concessão e a natureza do Auxílio-saúde aos servidores da ativa do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Área: GP Nº: 08/2024 Publicação: 24/05/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 14/2024 Publicação: 24/05/2024
Comunicado

Alerta sobre a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais prévias à execução fiscal
Área: GP Nº: 13/2024 Publicação: 16/05/2024
Ato

Atualiza o quadro de servidores designados como responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – Ciclo 2024.
Área: GP Nº: 08/2024 Publicação: 10/05/2024
Ato

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – Ciclo 2024
Área: GP Nº: 07/2024 Publicação: 02/05/2024
Resolução

Atribui competência para instauração de sindicâncias e processos administrativos, revoga a Resolução n.º 19/2022 e dá outras providências.
Área: GP Nº: 07/2024 Publicação: 02/05/2024
Resolução

Estabelece regras sobre movimentação interna de servidores no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 06/2024 Publicação: 15/04/2024
Resolução

Revigora os efeitos da Resolução nº 4/1997, alterada pela Resolução nº 7/1997
Área: GP Nº: 05/2024 Publicação: 15/04/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 12/2024 Publicação: 29/04/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 11/2024 Publicação: 19/04/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 10/2024 Publicação: 12/04/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 09/2024 Publicação: 05/04/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 08/2024 Publicação: 01/04/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 07/2024 Publicação: 22/03/2024
Resolução

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Resolução n.º 876/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/2024 Publicação: 13/03/2024
Resolução

Prorroga o mandato dos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD
Área: GP Nº: 04/2024 Publicação: 08/03/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 06/2024 Publicação: 08/03/2024
Ato

Designa os Gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022-2026.
Área: GP Nº: 06/2024 Publicação: 06/03/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: 23/02/2024
Resolução

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução GP n°09/2020
Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: 23/02/2024
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 05/2024 Publicação: 01/03/2024
Comunicado

Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993
Área: GP Nº: 04/2024 Publicação: 26/02/2024
Comunicado

Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021
Área: GP Nº: 03/2024 Publicação: 26/02/2024