Legislação
Legislação
- Instrução
INSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2022 - VIGENTE A PARTIR DE 16/12/2022Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 e SEI nº 7766/2020-77 - Instrução
INSTRUÇÕES N° 01/2004Área: GP Nº: 01/2004 Publicação: Processo: TCA 13819/026/03 - Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI Nº 7766/2020-77
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providênciasÁrea: GP Nº: 1335/2018 Publicação: Processo: Lei Complementar 1.335/18