Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 08/2024 Publicação: 05/02/2024
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2024.
Área: GP Nº: 04/2024 Publicação: 05/02/2024
Ato

Composição do grupo de encaminhamento de representações e documentos correlatos
Área: GP Nº: 03/2024 Publicação: 05/02/2024
Resolução

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 10/2005
Área: GP Nº: 01/2024 Publicação: 02/02/2024
Ordem de Serviço

Procedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/23
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 01/02/2024
Comunicado

Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
Área: SDG Nº: 07/2024 Publicação: 01/02/2024
Comunicado

Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2024
Área: SDG Nº: 06/2024 Publicação: 31/01/2024
Comunicado

Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Área: SDG Nº: 05/2024 Publicação: 29/01/2024
Comunicado

Apreciação das Contas Anuais das Câmaras Municipais
Área: SDG Nº: 29/2006 Publicação: 17/10/2006
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 04/2024 Publicação: 22/01/2024
Comunicado

Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2023
Área: SDG Nº: 03/2024 Publicação: 19/01/2024
Comunicado

Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Área: SDG Nº: 02/2024 Publicação: 18/01/2024
Deliberação

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento
Área: GP Nº: SEI Nº 0018205/2023-46/2023 Publicação: 15/04/2024 Processo: SEI Nº 0018205/2023-46
Deliberação

Estabelece procedimentos a serem adotados com base no § 2º do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil
Revogado
Área: GP Nº: SEI Nº 0007998/2023-78/2023 Publicação: 08/01/2024 Processo: SEI Nº 0007998/2023-78
Ato

Altera e acrescenta dispositivos ao Ato GP n°08, de 27 de abril de 2022
Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: 15/01/2024
Ato

Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2024 Publicação: 11/01/2024
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 10/01/2024
Ato

Concessão e pagamento do abono de permanência aos membros e servidores para o exercício de 2024
Área: GP Nº: 20/2023 Publicação: 08/01/2023
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023
Área: SDG Nº: 69/2023 Publicação: 14/12/2023
Ato

Procedimento para divulgação de comunicados oficiais de caráter geral e outras peças de comunicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 19/2023 Publicação: 15/12/2023
Resolução

Organização, atribuições e funcionamento da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 22/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Área: GP Nº: 21/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Critérios para encaminhamento e tratamento dos relatórios internos elaborados pela Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica
Área: GP Nº: 20/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 19/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Processo de Gerenciamento de Demandas de Tecnologia da Informação
Área: GP Nº: 18/2023 Publicação: 14/12/2023