Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Deliberação

Deliberação versando sobre a observância às disposições do artigo 21, § 2º, da Lei federal n. 11.494/07, ainda que excedido o piso do artigo 212 da Constituição Federal.
Área: GP Publicação: 28/07/2012 Processo: TC-A 24468/026/11
Deliberação

Dispõe sobre gastos com o PASEP nas despesas de pessoal.
Área: GP Publicação: 15/12/2015 Processo: TC-A-23996/026/15
Deliberação

Dispõe sobre a contratação de sistemas de ensino
Área: SDG Nº: 9/2006 Publicação: 04/12/2008 Processo: TC-A-21176/026/06
Comunicado

Relação dos processos de Balanço Geral das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais
Área: GP Nº: 3/2015 Publicação: 27/08/2015
Comunicado

Comunicado GP nº 02/2016 - Contas Anuais de Prefeituras e Câmaras tramitação em meio eletrônico.
Área: GP Nº: 02/2016 Publicação: 16/02/2016
Comunicado

Comunicado GP nº 04/2016 - Recepção e cadastramento de documentação no Processo Eletrônico.
Área: GP Nº: 4/2016 Publicação: 17/03/2016
Comunicado

Comunicado GP nº 15/2016 - Autuação dos ADIANTAMENTOS
Área: GP Nº: 15/2016 Publicação: 25/06/2016
Comunicado

Comunicado GP nº 25/2016 - Credenciamento de Advogado/Estagiário ONLINE
Área: GP Nº: 25/2016 Publicação: 26/08/2016
Comunicado

Comunicado GP Nº 01/18 - Exames Prévios de Edital
Área: GP Nº: 01/2018 Publicação: 01/02/2018
Comunicado

Ato GP nº 4/18 - Suspensão de expediente nas dependências do TCESP em 2018
Área: GP Nº: 04/2018 Publicação: 02/02/2018
Comunicado

Ato GP Nº 06/2018 - Horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira
Área: GP Nº: 06/2018 Publicação: 06/06/2018
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 02/2016
Revogado
Área: SDG Nº: 02/2016 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16
Comunicado

Exames Prévios de Edital
Área: GP Nº: 2/2015 Publicação: 31/07/2015
Comunicado

Comunicado SDG 12/2018 - 22º Ciclo de Encontros com Dirigentes Públicos Municipais
Área: SDG Nº: 12/2018 Publicação: 08/03/2018
Resolução

Aprova a Revisão do Regimento Interno
Área: GP Nº: 04/2010 Publicação: 24/11/2010 Processo: TC-A-020613/026/10
Comunicado

Comunicado SDG 24/2018 - Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Área: SDG Nº: 24/2018 Publicação: 18/07/2018
Comunicado

Comunicado SDG 23/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 23/2018 Publicação: 04/07/2018
Comunicado

Comunicado SDG 21/2018 - Lei Federal 13.460/17 - Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
Área: SDG Nº: 21/2018 Publicação: 21/06/2018
Comunicado

Comunicado SDG 22/2018 - IEG-E - Formulário Eletrônico
Área: SDG Nº: 22/2018 Publicação: 22/06/2018
Comunicado

Comunicado SDG 20/2018 - Obrigação tornar disponível à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas rejeitadas
Área: SDG Nº: 20/2018 Publicação: 20/06/2018
Comunicado

Comunicado SDG 19/2018 - Exigir a demonstração e identificação dos gastos custeados com os recursos públicos
Área: SDG Nº: 19/2018 Publicação: 30/03/2019
Comunicado

Comunicado SDG 17/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 17/2018 Publicação: 04/05/2018
Comunicado

Comunicado SDG 15/2018 - Envio de propostas para alterações no texto do projeto da nova Lei de Licitações.
Área: SDG Nº: 15/2018 Publicação: 18/04/2018
Comunicado

Comunicado SDG 16/2018 - Transparência na divulgação de atos de entidades do Terceiro Setor
Área: SDG Nº: 16/2018 Publicação: 19/04/2018
Comunicado

Comunicado SDG 14/2018 - Balanço de Atividades - 1º Trimestre
Área: SDG Nº: 14/2018 Publicação: 07/04/2018