Legislação

Comunicado

Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência
Área: SDG Nº: 23/2024 Publicação: 24/04/2024
Comunicado

Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento, bem como seus respectivos Termos Aditivos
Área: SDG Nº: 22/2024 Publicação: 22/04/2024
Comunicado

Ciclo de debates - Santos
Área: SDG Nº: 21/2024 Publicação: 17/04/2024
Comunicado

Ciclo de debates - Campinas
Área: SDG Nº: 20/2024 Publicação: 15/04/2024
Comunicado

Volume de processos julgados no 1° TRIMESTRE do exercício de 2024
Área: SDG Nº: 19/2024 Publicação: 15/04/2024
Comunicado

Ciclo de debates - Ribeirão Preto
Área: SDG Nº: 18/2024 Publicação: 11/04/2024
Comunicado

Ciclo de debates - Sorocaba
Área: SDG Nº: 17/2024 Publicação: 08/04/2024
Comunicado

Ciclo de debates - São José dos Campos
Área: SDG Nº: 16/2024 Publicação: 04/04/2024
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 15/2024 Publicação: 03/04/2024
Comunicado

Pacto Nacional pela Primeira Infância
Área: SDG Nº: 14/2024 Publicação: 18/03/2024
Comunicado

Ciclo de debates - Presidente Prudente
Área: SDG Nº: 13/2024 Publicação: 13/03/2024
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 12/2024 Publicação: 11/03/2024
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 11/2024 Publicação: 04/03/2024
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 10/2024 Publicação: 19/02/2024
Comunicado

28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos
Área: SDG Nº: 09/2024 Publicação: 18/03/2024
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 08/2024 Publicação: 05/02/2024
Ordem de Serviço

Procedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/23
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 01/02/2024
Comunicado

Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
Área: SDG Nº: 07/2024 Publicação: 01/02/2024
Comunicado

Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2024
Área: SDG Nº: 06/2024 Publicação: 31/01/2024
Comunicado

Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Área: SDG Nº: 05/2024 Publicação: 29/01/2024
Comunicado

Apreciação das Contas Anuais das Câmaras Municipais
Área: SDG Nº: 29/2006 Publicação: 17/10/2006
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 04/2024 Publicação: 22/01/2024
Comunicado

Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2023
Área: SDG Nº: 03/2024 Publicação: 19/01/2024
Comunicado

Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Área: SDG Nº: 02/2024 Publicação: 18/01/2024
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 10/01/2024

TCESP

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Legislação