Legislação

Legislação Federal

Lei Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Área: SDG Nº: 14.133/2020 Publicação: 25/12/2020
Legislação Federal

Lei Nº 14.026/2020 - Marco do Saneamento Básico (Atualização da Lei 11.445/07)
Área: SDG Publicação: 15/07/2020
Legislação Federal

Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas
Área: SDG Nº: Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas/1976 Publicação: 15/12/1976
Comunicado

Balanço de Julgados - 4º Bimestre
Área: SDG Nº: 65/2020 Publicação: 17/12/2020
Comunicado

Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID – 19
Área: SDG Nº: 64/2020 Publicação: 15/12/2020
Comunicado

I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmara eleitos para o mandato de 2021/2024
Área: SDG Nº: 63/2020 Publicação: 15/12/2020
Comunicado

Relatório das principais atividades de fiscalização - Ano 2020
Área: SDG Nº: 62/2020 Publicação: 09/12/2020
Comunicado

Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e Unidades Regionais
Área: SDG Nº: 61/2020 Publicação: 10/12/2020
Comunicado

Comunicado SDG nº40/2020 - Questionário – Providências adotadas em face às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019
Área: SDG Nº: 40/2020 Publicação: 21/08/2020
Comunicado

Calendário de Obrigações Jurisdicionados - Audesp - 2021
Área: SDG Nº: 57/2020 Publicação: 03/12/2020
Comunicado

Respostas sobre dúvidas decorrentes da Lei Complementar nº 173, de 2020
Área: SDG Nº: 60/2020 Publicação: 04/12/2020
Comunicado

Alteração das Unidades Regionais responsáveis pela fiscalização de Municípios
Área: SDG Nº: 59/2020 Publicação: 04/12/2020
Comunicado

Rito de processos da relação de responsáveis com contas anuais julgadas irregulares
Área: SDG Nº: 56/2020 Publicação: 27/11/2020
Comunicado

Busca e identificação de processos distribuídos
Área: SDG Nº: 55/2020 Publicação: 26/11/2020
Comunicado

Breve relatório das ações da Administração ao combate do COVID 19
Área: SDG Nº: 54/2020 Publicação: 20/11/2020
Comunicado

Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 52/2020 Publicação: 05/11/2020
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 53/2020 - Balanco 3º Trimestre
Área: SDG Nº: 53/2020 Publicação: 18/11/2020
Ordem de Serviço

ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2020
Revogado
Área: SDG Nº: 1/2020 Publicação: 11/11/2020
Comunicado

Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 13/2020 Publicação: 03/04/2020
Comunicado

Reitera prazo de inscrições para a realização de sustentações orais
Área: SDG Nº: 51/2020 Publicação: 22/10/2020
Comunicado

Série de Aplicação no Ensino, Saúde e Gestão Fiscal no enfrentamento da Calamidade
Área: SDG Nº: 50/2020 Publicação: 23/10/2020
Comunicado

Balanço de julgados - 3° Trimestre
Área: SDG Nº: 48/2020 Publicação: 09/10/2020
Comunicado

Transparências das entidades do terceiro setor - Obrigações dos órgãos repassadores
Área: SDG Nº: 49/2020 Publicação: 09/10/2020
Comunicado

Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 47/2020 Publicação: 05/10/2020
Comunicado

Comunicado SDG nº 46/2020 - Alterações nas Instruções do TCESP
Área: SDG Nº: 46/2020 Publicação: 25/09/2020

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

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