Legislação

Legislação Federal

Lei n° 8.248/91 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação
Área: SDG Nº: 8248/1991 Publicação: 23/10/1991
Comunicado

Encaminhamento de contratos e ajustes decorrentes de registro de preços
Área: SDG Nº: 30/2014 Publicação: 17/10/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 035/2014
Área: SDG Nº: 35/2014 Publicação: 28/11/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 37/2014
Área: SDG Nº: 37/2014 Publicação: 05/12/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 36/2014
Área: SDG Nº: 36/2014 Publicação: 03/12/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 34/2014
Área: SDG Nº: 34/2014 Publicação: 27/11/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 23/2014
Área: SDG Nº: 23/2014 Publicação: 27/08/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 13/2014
Área: SDG Nº: 13/2014 Publicação: 08/05/2014