Legislação

Comunicado

Apreciação das Contas Anuais das Câmaras Municipais
Área: SDG Nº: 29/2006 Publicação: 17/10/2006
Resolução

Transferência da Biblioteca para a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas
Área: SDG Nº: 03/2006 Publicação: 08/06/2006
Legislação Federal

Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Aproveitamento de pessoal
Área: SDG Nº: 11.350/2006 Publicação: 05/10/2006
Legislação Federal

Lei Complementar N° 123/2006 - Estatuto nacional da micro empresa e empresa de pequeno porte
Área: SDG Publicação: 14/12/2006
Comunicado

Encaminhamento de contratos e ajustes decorrentes de registro de preços
Área: SDG Nº: 30/2014 Publicação: 17/10/2014
Deliberação

Dispõe sobre a contratação de sistemas de ensino
Área: SDG Nº: 9/2006 Publicação: 04/12/2008 Processo: TC-A-21176/026/06
Comunicado

Comunicado SDG nº 035/2014
Área: SDG Nº: 35/2014 Publicação: 28/11/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 37/2014
Área: SDG Nº: 37/2014 Publicação: 05/12/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 36/2014
Área: SDG Nº: 36/2014 Publicação: 03/12/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 34/2014
Área: SDG Nº: 34/2014 Publicação: 27/11/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 23/2014
Área: SDG Nº: 23/2014 Publicação: 27/08/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 13/2014
Área: SDG Nº: 13/2014 Publicação: 08/05/2014