Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação Federal

Lei Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - Parcelamento débitos previdenciários
Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação: 02/10/2017
Comunicado

Comunicado SDG nº 04/2016 - SISCAA-Web
Área: SDG Nº: 4/2016 Publicação: 07/01/2016
Comunicado

Comunicado SDG Nº 03/2016 - Relação de órgãos proibidos de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 3/2016 Publicação: 06/01/2016
Comunicado

Comunicado SDG Nº 02/2016 - Suspensão da Resolução nº6 de 2015
Área: SDG Nº: 2/2016 Publicação: 07/01/2016
Comunicado

Comunicado SDG Nº 01/2016 - Valores de Remessa
Área: SDG Nº: 1/2016 Publicação: 07/01/2016
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 02/2016
Revogado
Área: SDG Nº: 02/2016 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16
Comunicado

Comunicado SDG 31/2017 - Calendário de obrigações para 2018
Área: SDG Nº: 31/2017 Publicação: 08/12/2017
Comunicado

Comunicado SDG 30/2017 - Alerta as Câmaras Municipais
Área: SDG Nº: 30/2017 Publicação: 07/12/2017
Comunicado

Comunicado SDG 29/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 29/2017 Publicação: 05/12/2017
Comunicado

Comunicado SDG 28/2017 - Origem dos recursos em editais de licitação
Área: SDG Nº: 28/2017 Publicação: 25/11/2017
Comunicado

Comunicado SDG 27/2017 - Pedidos de certidão relativos à compensação previdenciária
Área: SDG Nº: 27/2017 Publicação: 10/11/2017
Comunicado

Comunicado SDG 26/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 26/2017 Publicação: 07/11/2017
Comunicado

Comunicado SDG 23/2017 - Envio de informações sobre lotações
Área: SDG Nº: 23/2017 Publicação: 12/09/2017
Comunicado

Comunicado SDG 24/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 24/2017 Publicação: 03/10/2017
Comunicado

Comunicado SDG 22/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 22/2017 Publicação: 02/09/2017
Comunicado

Comunicado SDG 21/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 21/2017 Publicação: 04/08/2017
Comunicado

Comunicado SDG 19/2017 - Processos julgados no 2º TRIMESTRE
Área: SDG Nº: 19/2017 Publicação: 08/07/2017
Comunicado

Comunicado SDG 18/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 18/2017 Publicação: 04/07/2017
Comunicado

Comunicado SDG 14/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 14/2017 Publicação: 13/05/2017
Comunicado

Comunicado SDG 15/2017 - Processos Julgados no 1º Trimestre
Área: SDG Nº: 15/2017 Publicação: 25/05/2017
Comunicado

Comunicado SDG 17/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 17/2017 Publicação: 07/06/2017
Comunicado

Comunicado SDG 16/2017 - Remessa das informações de licitações, contratos e execução contratual
Área: SDG Nº: 16/2017 Publicação: 31/05/2017
Comunicado

Comunicado SDG 13/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Área: SDG Nº: 13/2017 Publicação: 25/04/2017
Comunicado

Comunicado SDG 11/2017 - Coleta de dados da Fase IV do Sistema AUDESP
Área: SDG Nº: 11/2017 Publicação: 17/04/2017
Comunicado

Comunicado SDG 12/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
Área: SDG Nº: 12/2017 Publicação: 06/04/2017