Legislação

Instrução

INSTRUÇÕES Nº 1/2024
Área: SDG Nº: 1/2024 Publicação: 24/05/2024 Processo: SEI nº 7766/2020-77
Resolução

Transferência da Biblioteca para a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas
Área: SDG Nº: 03/2006 Publicação: 08/06/2006
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2020
Área: SDG Nº: 1/2020 Publicação: 22/09/2020 Processo: TC-A-011476/026/16
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 02/2016
Revogado
Área: SDG Nº: 02/2016 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16