Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Inclusões na lista de remoções autorizadas pelo Ato SDG nº 02/2024
Área: SDG Nº: 01/2025 Publicação: 24/03/2025
Ato

Processo de remoção
Área: SDG Nº: 2/2024 Publicação: 13/12/2024
Ato

Processo de remoção
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 06/11/2024
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020
Ato

Dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito de SDG em decorrência da Resolução nº 4, de 2021
Área: SDG Nº: 01/2022 Publicação: 03/03/2022