Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

ATO NORMATIVO Nº 02/2020-TJ/TCE/MP, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Nº: 02/2020 Publicação: 15/08/2020
Legislação Federal

Lei n° 14.276/2020 - Regulamenta o FUNDEB
Nº: 14.276/2020 Publicação: 27/12/2021
Resolução

Aprovação das Instruções nº 06/01, que dispõem sobre o acompanhamento de obras contratadas, aplicáveis ao Estado e aos Municípios
Área: GP Nº: 10/2001 Publicação: 22/12/2001
Resolução

Aprovação das Instruções nº 05/01, que que dispõem sobre a autuação e instrução de processos, bem como do encaminhamento das relações, relativos aos atos concessórios de aposentadoria e pensão
Área: GP Nº: 09/2001 Publicação: 14/12/2001 Processo: TCA-36133/026/96
Resolução

Aprovação das Instruções nº 04/01, que estabelecem normas para Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos e Unidades Gestoras de Entidades de Previdência Municipal
Área: GP Nº: 08/2001 Publicação: 14/12/2001 Processo: TCA-36133/026/96
Resolução

Aprovação das Instruções nº 03/01, que estabelecem normas a serem observadas pelas Entidades de Previdência Municipal
Área: GP Nº: 07/2001 Publicação: 14/12/2001 Processo: TCA-36133/026/96
Resolução

Aprova as Instruções nº 02/01, que dispõem sobre a autuação e instrução de processos relativos aos atos concessórios de aposentadoria, reforma e pensão e de complementação de proventos da aposentadoria e do valor da pensão
Área: GP Nº: 06/2001 Publicação: 14/12/2001 Processo: TCA-5281/026/96
Resolução

Aprova as Instruções nº 01/01, que dispõem sobre aplicação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no âmbito dos municípios
Área: GP Nº: 05/2001 Publicação: 06/07/2001 Processo: TC-A-27248/026/00
Resolução

Aprova o aditamento nº 01 às Instruções Especiais que tratam da aplicação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde
Área: GP Nº: 04/2001 Publicação: 06/07/2001 Processo: TCA-27.248/026/00
Resolução

Aprovação do Aditamento nº 01/01 às Instruções nº 02/98 que disciplinam o cumprimento, a manutenção e o desenvolvimento do ensino
Área: GP Nº: 03/2001 Publicação: 25/04/2001 Processo: TCA-30.860/026/96
Resolução

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DAS INSTRUÇÕES 2/98 QUE DISPÕEM SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS OE CONCESSÃO E PEBMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL
Área: GP Nº: 02/2001 Publicação: 25/04/2001 Processo: TCA-11.972/026/98
Resolução

Prazo de noventa (90) dias a contar da publicação da presente resolução no Diário Oficial do Estado, para o Banco do Estado de São Paulo desocupar os espaços cuja permissão de uso lhe foi outorgada pelos atos que ora se revogam
Área: GP Nº: 01/2001 Publicação: 27/01/2001
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 6/2001 Publicação: 08/12/2001
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/2001 Publicação: 13/11/2001
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2001 Publicação: 09/06/2001
Ato

Comissão integrada de projetos
Área: GP Nº: 3/2001 Publicação: 24/04/2001
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2001 Publicação: 06/04/2001
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2001 Publicação: 23/02/2001
Consulta

Legalidade referente ao controle patrimonial, econômico, financeiro e orçamentário do Legislativo local.
Publicação: 27/07/2001 Processo: TC-035854/026/99
Consulta

Limite para despesas de pessoal do Poder Legislativo.
Publicação: 02/08/2001 Processo: TC-021734/026/00
Consulta

LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 (PROGRAMA FEDERATIVO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS)
Publicação: 10/12/2020 Processo: TC-016605.989.20-1; TC-016054.989.20-7; TC-016638.989.20-2; TC-017054.989.20-7; TC-017542.989.20-7; TC-019142.989.20-1; TC-019494.989.20-5; TC-018592.989.20-6; TC-018662.989.20-1
Legislação Estadual

Lei Nº 10.261/1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Nº: 10261/1968 Publicação: 28/10/1968
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 904/2001 - Institui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 904/2001/2001 Publicação: 11/12/2001
Resolução

Estabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
Resolução

Regulamenta a concessão do abono de permanência
Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11