Legislação

Comunicado

Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2023
Área: SDG Nº: 03/2024 Publicação: 19/01/2024
Comunicado

Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Área: SDG Nº: 02/2024 Publicação: 18/01/2024
Ato

Altera e acrescenta dispositivos ao Ato GP n°08, de 27 de abril de 2022
Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: 15/01/2024
Ato

Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2024 Publicação: 11/01/2024
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 1/2024 Publicação: 12/01/2024
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 10/01/2024
Legislação Estadual

Lei Nº 10.261/1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Nº: 10261/1968 Publicação: 28/10/1968