Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Aprova Aditamento n° 08 à Consolidação do Regimento Interno
Área: GP Nº: 01/1986 Publicação: 31/01/1986
Resolução

Aprova Aditamento n° 08 à Consolidação do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1986 Publicação: 06/05/1986
Resolução

Atribuição de denominação ao "Centro de Convivência Infantil" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1986 Publicação: 24/09/1986
Ato

Consolidação de Regimento Interno
Área: GP Nº: 1797/1988 Publicação: 22/11/1988
Ato

Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci
Área: GP Nº: 388/1988 Publicação: 28/02/1989
Ato

Funções da Seção de Serviços Auxiliares
Área: GP Nº: 423/1986 Publicação: 11/09/1986
Ato

Criação de Vagas - Agente da Fiscalização Financeira Chefe
Área: GP Nº: 422/1986 Publicação: 10/09/1986
Ato

Reformulação Diretorias - TCESP
Área: GP Nº: 421/1986 Publicação: 10/09/1986
Ato

Criação de Diretorias - TCESP
Área: GP Nº: 420/1986 Publicação: 10/09/1986
Ato

Fiscalização financeira e orçamentária - Decreto Lei Federal 2.283/1986
Área: GP Nº: 419/1986 Publicação: 12/03/1986
Ato

Comissão técnica para informatização da fiscalização 1986 298 ATPR-1986-298 20/02/1986
Área: GP Nº: 298/1986 Publicação: 20/02/1986
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de Contas
Revogado
Área: GP Nº: 14/2022 Publicação: 08/10/2022
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Conselheiros e Auditores
Revogado
Área: GP Nº: 13/2022 Publicação: 08/10/2022
Consulta

Possibilidade de dispensa de licitação para vendas de objetos elaborados pelos presos aos órgãos públicos.
Publicação: 30/06/1988 Processo: TC-031118/026/88
Deliberação

A decisão do TCESP que aprecia a legalidade, ara fins de registro, de ato concessório de aposentadoria, reforma ou pensão, prazo decadencial de 5 anos, conforme a Tese de Repercussão Geral Tema 445
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 8506/2021-08)/2022 Publicação: 14/12/2022 Processo: SEI Nº 8506/2021-08
Deliberação

Rol de jurisdicionados TCESP
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 008754/2022-21)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 008754/2022-21
Deliberação

Inexiste amparo legal de Cooperativas de Trabalho em procedimentos licitatórios voltados à contratação de serviços
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 0017044/2021-10)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 0017044/2021-10
Deliberação

competência TCESP - emissão de guias de recolhimento de multa - inscrição dívida ativa
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 009059/2022-87)/2022 Publicação: 03/12/2022 Processo: SEI Nº 009059/2022-87
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa ao período de Janeiro a Novembro em todas as dependências da Casa
Área: GP Nº: 83/2022 Publicação: 17/12/2022
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2022 - VIGENTE A PARTIR DE 16/12/2022
Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: 16/12/2022 Processo: TC-A-011476/026/16 e SEI nº 7766/2020-77
Resolução

Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/2020
Área: GP Nº: 24/2022 Publicação: 16/12/2022
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 23/2022 Publicação: 16/12/2022
Comunicado

COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas
Área: GP Nº: 82/2022 Publicação: 16/12/2022
Comunicado

ALERTA aos respectivos gestores dos órgãos abaixo identificados, quanto à necessidade de promover a devida adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento, tendo em vista a informação de que não fornecem água potável para o consumo humano
Área: GP Nº: 81/2022 Publicação: 16/12/2022
Ato

Dispõe sobre a concessão e pagamento do abono de permanência dos membros e servidores para o exercício de 2023
Área: GP Nº: 32/2022 Publicação: 16/12/2022