Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Aprova Aditamento n° 08 à Consolidação do Regimento Interno
Área: GP Nº: 01/1986 Publicação: 31/01/1986
Resolução

Aprova Aditamento n° 08 à Consolidação do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1986 Publicação: 06/05/1986
Resolução

Atribuição de denominação ao "Centro de Convivência Infantil" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1986 Publicação: 24/09/1986
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 8/2017 Publicação: 20/12/2017 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 7/2017 Publicação: 01/12/2017
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 5/2017 Publicação: 26/08/2017
Ato

Altera o ATO GP n° 03/2017, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos e elaborar propostas de estrutura orgânica e de padrões de lotação do Tribunal
Área: GP Nº: 4/2017 Publicação: 19/07/2017
Ato

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos e elaborar propostas de estrutura orgânica e de padrões de lotação do Tribunal.
Área: GP Nº: 3/2017 Publicação: 07/04/2017
Ato

Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos.
Área: GP Nº: 2/2017 Publicação: 03/02/2017
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 03/02/2017
Ato

Organiza o número de servidores das classes que especifica nas unidades da fiscalização na Capital e no interior.
Área: GP Nº: 6/2017 Publicação: 26/08/2017 Processo: TC-A-17834/026/15
Ato

Funções da Seção de Serviços Auxiliares
Área: GP Nº: 423/1986 Publicação: 11/09/1986
Ato

Criação de Vagas - Agente da Fiscalização Financeira Chefe
Área: GP Nº: 422/1986 Publicação: 10/09/1986
Ato

Reformulação Diretorias - TCESP
Área: GP Nº: 421/1986 Publicação: 10/09/1986
Ato

Criação de Diretorias - TCESP
Área: GP Nº: 420/1986 Publicação: 10/09/1986
Ato

Fiscalização financeira e orçamentária - Decreto Lei Federal 2.283/1986
Área: GP Nº: 419/1986 Publicação: 12/03/1986
Ato

Comissão técnica para informatização da fiscalização 1986 298 ATPR-1986-298 20/02/1986
Área: GP Nº: 298/1986 Publicação: 20/02/1986
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de Contas
Revogado
Área: GP Nº: 14/2022 Publicação: 08/10/2022
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Conselheiros e Auditores
Revogado
Área: GP Nº: 13/2022 Publicação: 08/10/2022
Consulta

Possibilidade de pagamento de contas telefônicas particulares, incluindo telefone celular e residencial, por meio de verba de representação
Publicação: 02/10/2017 Processo: TC-009438/026/07
Consulta

Consulta acerca da possibilidade da contratação de concessionária de serviços públicos de iluminação por inexigilidade de licitação (delegação de serviços de iluminação pública à luz da Resolução ANEEL nº 414/10).
Publicação: 02/08/2017 Processo: TC 1910/006/14
Consulta

Consulta acerca da base a ser utilizada para fixação dos subsídios dos vereadores, levando-se em conta o último censo oficial ou a estimativa anual divulgada pelo IBGE.
Publicação: 06/07/2017 Processo: TC 396/020/16
Deliberação

A decisão do TCESP que aprecia a legalidade, ara fins de registro, de ato concessório de aposentadoria, reforma ou pensão, prazo decadencial de 5 anos, conforme a Tese de Repercussão Geral Tema 445
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 8506/2021-08)/2022 Publicação: 14/12/2022 Processo: SEI Nº 8506/2021-08
Deliberação

Rol de jurisdicionados TCESP
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 008754/2022-21)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 008754/2022-21
Deliberação

Inexiste amparo legal de Cooperativas de Trabalho em procedimentos licitatórios voltados à contratação de serviços
Área: GP Nº: DELIBERAÇÃO (SEI Nº 0017044/2021-10)/2022 Publicação: 09/01/2023 Processo: SEI Nº 0017044/2021-10