Legislação

Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 14/2014 Publicação: 10/12/2014 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Concurso de monografias
Área: GP Nº: 13/2014 Publicação: 29/11/2014
Ato

Cria Núcleo de Acompanhamento de Execução Contratual
Área: GP Nº: 12/2014 Publicação: 13/11/2014 Processo: TC-A-36792/026/14
Ato

Dia do Funcionário Público
Área: GP Nº: 11/2014 Publicação: 16/10/2014
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 10/2014 Publicação: 14/06/2014
Ato

Concessão de medalha
Área: GP Nº: 9/2014 Publicação: 01/08/2014
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 8/2014 Publicação: 04/06/2014
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/2014 Publicação: 23/05/2014
Ato

Saúde e Assistência Social
Área: GP Nº: 6/2014 Publicação: 08/05/2014 Processo: TC-A-7109/026/14
Ato

Diretoria de enquadramento e frequência
Área: GP Nº: 5/2014 Publicação: 29/01/2014 Processo: TC-A-028259/026/13
Ato

Feriado do dia da consciência negra
Área: GP Nº: 3/2014 Publicação: 21/01/2014
Ato

Concessão de medalha
Área: GP Nº: 2/2014 Publicação: 22/01/2014 Processo: TC-A-16038/026/13
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2014 Publicação: 15/01/2014
Ato

Nome de sala da Chefia do Gabinete Técnico da Presidência
Área: GP Nº: 219/1987 Publicação: 26/02/1987